Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
91/93
08/19/1993
08/23/1993
12
26/08/93
26/08/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 086/93, de 09/08/93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 86 - Alterou Portaria Circular 86/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Portaria 35/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 091/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixados pela Portaria Circular Nº 086/93, de 09.08.93.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 19 de Agosto de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 091/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
517,50
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
690,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 A 12 de quebrado)
SC 60 KG
103039
2.500,00
Tipo 2 (18 A 22 de quebrado)
SC 60 KG
103047
2.270,00
Tipo 3 (28 A 32 de quebrado)
SC 60 KG
103055
2.195,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12 de quebrado)
SC 60 KG
103101
1.700,00
Tipo 2 (18 a 22 de quebrado)
SC 60 KG
103110
1.620,00
Tipo 3 (28 a 32 de quebrado)
SC 60 KG
103128
1.400,00
Tipo 4 (32 a 42 de quebrado)
SC 60 KG
103136
1.300,00
Tipo 5 (48 a 52 de quebrado)
SC 60 KG
103144
1.200,00
Tipo 6 (até 80 de quebrado)
SC 60 KG
103152
1.050,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12 de quebrado)
FD 30 KG
103209
1.310,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22 de quebrado)
FD 30 KG
103217
1.195,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32 de quebrado)
FD 30 KG
103225
1.155,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12 de quebrado)
FD 30 KG
103268
890,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22 de quebrado)
FD 30 KG
103276
870,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32 de quebrado)
FD 30 KG
103284
760,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42 de quebrado)
FD 30 KG
103292
645,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52 de quebrado)
FD 30 KG
103306
585,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
650,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
480,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
395,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
6,50
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
13,80
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
2.310,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
2.310,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
2.310,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
2.310,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
2.310,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
2.310,00
Feijão Preto Comum (especial)
SC 60 KG
108138
2.070,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
2.310,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
2.310,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
2.310,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
2.310,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
46,00
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
3.830,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
480,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
1.150,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
540,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
540,00
Outros tipos de Milho
SC 60 KG
118400
480,00
Semente de Milho Não Certificada
SC 60 KG
118990
9,60
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
15,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
900,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
20,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
1.200,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
16,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
24,00
HORTI-FRUTÍCOLAS
Banana
Banana Maça
QUILO
204013
3,50
Banana Nanica
QUILO
204030
5,00
Banana Ouro
QUILO
204056
3,50
Banana Para Indústria
QUILO
204072
3,50
Banana Prata
QUILO
204099
3,50
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
3,50