Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
86/93
08/09/1993
08/11/1993
16
16/08/93
16/08/93

Ementa:Institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 67 - Revogou Portaria Circular 67/93
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 91 - Portaria Circular 91/93;
Revogada pelaDocLink para 98 - Portaria Circular 98/93
Observações:Retificada pelo D.O.E. em 23.08.93 - pág. 12.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 086/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 1944, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989,

CONSIDERANDO, AINDA, O PREÇO DOS PRODUTOS NO MERCADO, CONFORME COLETA DE DADOS,

R E S O L V E:

ART. 1º - INFORMAR, PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS, O PREÇO MÍNIMO DOS PRODUTOS MATO-GROSSENSES RELACIONADOS EM ANEXO.

ART. 2º - NAS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS ENTRE CONTRIBUINTES, A BASE DE CÁLCULO SERÁ O VALOR DA OPERAÇÃO DE QUE DECORRER A SAÍDA DA MERCADORIA, DISPENSADA A APLICAÇÃO DA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE QUE TRATA ESTA PORTARIA-CIRCULAR, PORÉM NUNCA INFERIOR AO PREÇO CORRENTE NO MERCADO ATACADISTA DA PRAÇA DO REMETENTE.

ART. 3º - NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS CUJO VALOR FOR MAIOR QUE O PREÇO ESTABELECIDO NA REFERIDA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SERÁ O VALOR DE QUE DECORRER A SAÍDA DAS MERCADORIAS.

ART. 4º - ESTA PORTARIA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR AS 0:00H (ZERO HORA) DO TERCEIRO DIA ÚTIL APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL À PORTARIA CIRCULAR Nº 067/93 - SEFAZ, DE 12/07/93, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM CUIABÁ-MT, EM 09 DE AGOSTO DE 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 086/93 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRÍCOLAS
ALGODÃO
ALGODÃO EM CAROÇO
ARROBA
101010
550,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 4
ARROBA
101036
1.415,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 4/5
ARROBA
101060
1.395,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 5
ARROBA
101095
1.375,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 5/6
ARROBA
101125
1.345,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 6
ARROBA
101150
1.300,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 6/7
ARROBA
101184
1.260,00
ALGODÃO EM PLUMA TIPO 7
ARROBA
101214
1.230,00
CAROÇO DE ALGODÃO
QUILO
101354
7,00
SEMENTE DE ALGODÃO NÃO CERTIFICADA
QUILO
101990
8,40
AMENDOIM
AMENDOIM DESCASCADO (BAGOS)
SC 60 KG
102032
3.135,00
AMENDOIM EM CASCA
SC 25 KG
102067
630,00
PALHA DE AMENDOIM
QUILO
102253
6,30
SEMENTE DE AMENDOIM NÃO CERTIFICADA
QUILO
102997
63,00
ARROZ
ARROZ COM CASCA
SC 45 KG
103012
360,00
ARROZ COM CASCA
SC 60 KG
103020
480,00
ARROZ AGULHINHA
TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103039
1.980,00
TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103047
1.800,00
TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103055
1.740,00
ARROZ BENEFICIADO
TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103101
1.470,00
TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103110
1.320,00
TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103128
1.140,00
TIPO 4 (32 A 42% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103136
990,00
TIPO 5 (48 A 52% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103144
900,00
TIPO 6 (ATÉ 80% DE QUEBRADO)
SC 60 KG
103152
840,00
ARROZ EMPACOTADO
AGULHINHA TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103209
1.035,00
AGULHINHA TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103217
945,00
AGULHINHA TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103225
915,00
BENEFICIADO TIPO 1 (08 A 12% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103268
765,00
BENEFICIADO TIPO 2 (18 A 22% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103276
690,00
BENEFICIADO TIPO 3 (28 A 32% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103284
600,00
BENEFICIADO TIPO 4 (38 A 42% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103292
510,00
BENEFICIADO TIPO 3 (48 A 52% DE QUEBRADO)
FD 30 KG
103306
465,00
ARROZ QUEBRADO GRANDE (CANJICÃO)
SC 60 KG
103411
570,00
ARROZ QUEBRADO MÉDIO (CANJICA)
SC 60 KG
103438
420,00
ARROZ QUEBRADO PEQUENO (QUIRERA)
SC 60 KG
103454
345,00
FARELO DE ARROZ
QUILO
103500
5,00
SEMENTE DE ARROZ NÃO CERTIFICADA
QUILO
103993
9,60
CACAU
CACAU EM FRUTO
QUILO
104019
23,10
AMÊNDOA DE CACAU
QUILO
104159
48,60
CASCA DE CACAU PARA ADUBO
QUILO
104256
3,80
CAFÉ
CAFÉ EM COCO CONILLON
SC 40 KG
105015
CAFÉ EM COCO ARÁBICA
SC 40 KG
105031
CAFÉ EM GRÃOS (DESCASCADO) CONILLON
SC 60 KG
105082
CAFÉ EM GRÃOS (DESCASCADO) ARÁBICA
SC 60 KG
105104
PALHA DE CAFÉ
QUILO
105503
CANA-DE-AÇÚCAR
CANA-DE-AÇÚCAR
TONELADA
106011
1.000,00
CROTALARIA
CROTALARIA
QUILO
107034
FEIJÃO
FEIJÃO BRANCO OURO
SC 60 KG
108014
1.900,00
FEIJÃO CARIOQUINHA
SC 60 KG
108030
1.900,00
FEIJÃO CHUMBINHO
SC 60 KG
108057
1.900,00
FEIJÃO JALO
SC 60 KG
108073
1.900,00
FEIJÃO MANTEIGA
SC 60 KG
108090
1.900,00
FEIJÃO OPAQUINHO
SC 60 KG
108111
1.900,00
FEIJÃO PRETO COMUM (ESPECIAL)
SC 60 KG
108138
1.700,00
FEIJÃO PRETO EXTRA
SC 60 KG
108154
1.900,00
FEIJÃO RAJADO
SC 60 KG
108189
1.900,00
FEIJÃO ROXINHO
SC 60 KG
108219
1.900,00
OUTROS TIPOS DE FEIJÃO
SC 60 KG
108251
1.900,00
SEMENTE DE FEIJÃO NÃO CERTIFICADA
QUILO
108995
38,00
FUMO
FUMO EM FOLHAS
QUILO
110035
SEMENTE DE FUMO NÃO CERTIFICADA
QUILO
110990
MAMONA
MAMONA COM CASCA
QUILO
112011
10,60
MAMONA SEM CASCA (EM BAGAS)
QUILO
112054
13,50
PALHA DE MAMONA
QUILO
112283
1,35
SEMENTE DE MAMONA NÃO CERTIFICADA
QUILO
112992
16,20
MANDIOCA
MANDIOCA
QUILO
115010
6,50
RAMA DE MANDIOCA
QUILO
115509
MILHO
MILHO EM ESPIGAS
CARRO
118010
3.350,00
MILHO DEBULHADO
SC 60 KG
118109
420,00
MILHO DE PIPOCA
SC 60 KG
118214
1.000,00
QUIRERA DE MILHO
SC 60 KG
118303
470,00
FARELO DE MILHO
SC 60 KG
118354
470,00
OUTROS TIPOS DE MILHO
SC 60 KG
118400
420,00
SEMENTE DE MILHO NÃO CERTIFICADA
SC 60 KG
118990
8,40
PIMENTA DO REINO
PIMENTA DO REINO EM GRÃOS
QUILO
120014
90,00
PIMENTA DO REINO EM PÓ
QUILO
120057
111,50
PIMENTA DO REINO DE OUTROS TIPOS
QUILO
120103
92,00
SEMENTE PIMENTA DO REINO NÃO CERTIFICADA
QUILO
120995
110,00
URUCUM
URUCUM EM CASCA
SC 25 KG
122017
URUCUM EM GRÃO
SC 60 KG
122050
URUCUM EM PÓ
SC 40 KG
122106
SEMENTE DE URUCUM NÃO CERTIFICADA
QUILO
122998
SOJA
SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB)
QUILO
125016
13,85
SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB)
SC 60 KG
125024
831,00
SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF)
QUILO
125059
18,50
SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF)
SC 60 KG
125075
1.110,00
FARELO DE SOJA
QUILO
125709
14,80
SEMENTE DE SOJA NÃO CERTIFICADA
QUILO
125997
27,00
SORGO
SORGO FORRAGEIRO
SC 60 KG
128015
330,00
SORGO INDUSTRIAL
SC 60 KG
128201
435,00
SEMENTE DE SORGO NÃO CERTIFICADA
QUILO
128996
8,70
TRIGO
TRIGO COM CASCA
QUILO
130010
TRIGO EM GRÃOS
QUILO
130052
FARELO DE TRIGO
QUILO
130990
SEMENTES CERTIFICADAS
SEMENTE DE ALGODÃO
QUILO
135011
24,50
SEMENTE DE AMENDOIM
QUILO
135054
183,00
SEMENTE DE ARROZ
QUILO
135100
28,00
SEMENTE DE CAPIM ANDROPOGON
QUILO
135151
94,00
SEMENTE DE CAPIM BRACHIARÃO
QUILO
135186
100,00
SEMENTE DE CAPIM BRACHIARIA DECUMES
QUILO
135216
100,00
SEMENTE DE CAPIM COLONIÃO
QUILO
135240
100,00
SEMENTE DE CAPIM HUMEDÍCOLA
QUILO
135275
260,00
SEMENTE DE CAPIM JARAGUÁ
QUILO
135305
85,00
SEMENTE DE CAPIM ROSIENSE
QUILO
135330
85,00
SEMENTE DE FEIJÃO
QUILO
135356
110,00
SEMENTE DE FUMO
QUILO
135402
SEMENTE DE MAMONA
QUILO
135453
47,00
SEMENTE DE MILHO
QUILO
135500
25,00
SEMENTE DE PIMENTA DO REINO
QUILO
135550
315,00
SEMENTE DE SOJA
QUILO
135607
65,00
SEMENTE DE SORGO
QUILO
135658
25,00
SEMENTE DE URUCUM
QUILO
135704
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADA – LIMPAS
SEMENTE DE ANDROPOGON
QUILO
140155
36,00
SEMENTE DE BRACHIARÃO
QUILO
140180
30,00
SEMENTE DE BRACHIARIA DECUMBENS
QUILO
140210
34,50
SEMENTE DE COLONIÃO
QUILO
140244
35,50
SEMENTE DE HUMEDÍCOLA
QUILO
140279
70,00
SEMENTE DE JARAGUÁ
QUILO
140309
24,00
SEMENTE DE ROSIENSE
QUILO
140333
24,00
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – VARREDURAS
SEMENTE DE ANDROPOGON
QUILO
145157
25,00
SEMENTE DE BRACHIARÃO
QUILO
145181
21,00
SEMENTE DE BRACHIARIA DECUMES
QUILO
145211
25,00
SEMENTE DE COLONIÃO
QUILO
145246
26,00
SEMENTE DE HUMEDÍCOLA
QUILO
145270
50,00
SEMENTE DE JARAGUÁ
QUILO
145300
17,00
SEMENTE DE ROSIENSE
QUILO
145335
17,00
HORTI - FRUTÍCOLAS
ABACATE
ABACATE FRUTA VERDE
CAIXA
201014
450,00
ACEROLA
ACEROLA – POLPA
QUILO
202010
130,00
ACEROLA – FRUTO
QUILO
202053
60,00
ACEROLA – SEMENTE NÃO CERTIFICADA
QUILO
202070
90,00
ABACAXI
ABACAXI
DÚZIA
203017
300,00
ALHO
EM RESTIA
QUILO
203254
212,00
EM CABEÇA
QUILO
203300
240,00
EMPACOTADO
QUILO
203351
250,00
BANANA
BANANA MAÇÃ
QUILO
204013
5,00
BANANA NANICA
QUILO
204030
9,00
BANANA OURO
QUILO
204056
5,00
BANANA PARA INDÚSTRIA
QUILO
204072
9,00
BANANA PRATA
QUILO
204099
5,00
BANANA – OUTROS TIPOS
QUILO
204110
5,00
CASTANHA
BRASIL
QUILO
207012
30,00
TOCARY
QUILO
207055
30,00
OUTRAS CASTANHAS
QUILO
207152
30,00
CEBOLA
EM RESTIA
QUILO
208019
32,00
EM CABEÇA
QUILO
208108
39,00
OUTROS TIPOS
QUILO
208507
39,00
COCO
COCO VERDE
QUILO
209015
25,00
COCO MADURO
QUILO
209058
23,00
GUARANÁ
GUARANÁ EM CACHO
QUILO
215015
100,00
GUARANÁ EM SEMENTES NATURAL
QUILO
215031
300,00
GUARANÁ EM SEMENTES TORRADA
QUILO
215058
415,00
GUARANÁ EM BASTÃO
QUILO
215082
830,00
GUARANÁ EM CASQUILO
QUILO
215112
90,00
GUARANÁ EM PÓ
QUILO
215155
630,00
GUARANÁ – OUTROS TIPOS
QUILO
215201
300,00
SEMENTE DE GUARANÁ NÃO CERTIFICADA
QUILO
215996
300,00
MAMÃO
MAMÃO
QUILO
218014
12,00
MANGA
MANGA
CAIXA
221015
350,00
MARACUJÁ
MARACUJÁ
CAIXA
223018
180,00
MELANCIA
MELANCIA
QUILO
225010
13,00
MELÃO
MELÃO
QUILO
228010
24,00
PAPAINA
EXTRATO SECO DE PAPAINA
QUILO
235016
OUTROS TIPOS DE PAPAINA
QUILO
235105
MUDAS FRUTÍFERAS
MUDA DE ABACATE
UNIDADE
250015
MUDA DE ABACAXI
UNIDADE
250058
MUDA DE BANANA
UNIDADE
250104
MUDA DE CAJU
UNIDADE
250155
MUDA DE COCO
UNIDADE
250201
MUDA DE GOIABA
UNIDADE
250252
MUDA DE GUARANÁ
UNIDADE
250309
MUDA DE MAMÃO
UNIDADE
250350
MUDA DE MANGA
UNIDADE
250406
OUTROS TIPOS DE MUDAS FRUTÍFERAS
UNIDADE
250996
MUDAS ORNAMENTAIS
MUDA DE ACÁCIA
UNIDADE
260100
MUDA DE AVENCA
UNIDADE
260304
OUTROS TIPOS DE MUDAS ORNAMENTAIS
UNIDADE
260991
TABELA DE REDUÇÃO
PERCENTUAIS
CÓDIGO
0 – 10
019
11% - 20
027
21% - 30
035
31% - 40
043
41% - 50
051
51% - 60
060
61% - 70
078
71% - 80
086
81% - 90
094
91% - 100
108
R E T I F I C A Ç Ã O
PORTARIA CIRCULAR Nº 086/93 – SEFAZ

ONDE SE LÊ:

(...)

BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
5,00
Banana Nanica
QUILO
204030
9,00
Banana Ouro
QUILO
204056
5,00
Banana Para Indústria
QUILO
204072
9,00
Banana Prata
QUILO
204099
5,00
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
5,00

LEIA-SE:

(...)

BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
3,50
Banana Nanica
QUILO
204030
5,00
Banana Ouro
QUILO
204056
3,50
Banana Para Indústria
QUILO
204072
3,50
Banana Prata
QUILO
204099
3,50
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
3,50
Cuiabá-MT, 17 de Agosto de 1993
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA