Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
6/2001	01/25/2001	01/30/2001	10	30/01/2001	1º/01/2001

Ementa:	Introduz alterações no Anexo I da Portaria nº 083/200-SEFAZ, de 29.11.2000
Assunto:	IPVA
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 83/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 006/2001-SEFAZ

Introduz alterações no Anexo I da Portaria nº 083/2000-SEFAZ, de 29.11.2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Art. 1º Os códigos constantes da Tabela de Valores Venais para Cálculo do IPVA 2001, divulgada através da Portaria nº 083/00/SEFAZ,de 29.11.2000, relativos aos itens “demais modelos” das marcas e modelos que possuem veículos com potência até 1000 cc³, ficam identificados em função da alíquota prevista para cada hipótese, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em relação ao modelo “Volvo demais Modelos”, integrante do Grupo 02 “Caminhões Nacionais/Mercosul”, arrolado na Tabela de que trata o artigo anterior, fica alterado o respectivo código, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Ficam retificados, por erro de publicação, os códigos relacionados no Anexo III desta Portaria, que integram a Tabela de Valores Venais para Cálculo do IPVA 2001, divulgada pela Portaria nº 083/00/SEFAZ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.01.2001.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda