Ementa: | Repristina o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
Assunto: | Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso |
Alterou/Revogou: | - Repristinou o Decreto 1.432/2003
- Revogou o Decreto 7.083/2006 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 1062/2021 |
Observações: | |