Ementa: | Introduz alterações nos Decretos nº 1.261, de 30 de março de 2000, e nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.261/2000
- Alterou o Decreto 1.432/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | Ver Decreto 80/2007 |