Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
10/93
01/27/1993
02/08/1993
17
08/02/93
08/02/93

Ementa:Altera o Anexo III da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29/07/92 com as modificações introduzidas pela Portaria Circular nº 081/92-SEFAZ, de 15/09/92
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
Alterou/Revogou:DocLink para 65 - Alterou a Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:DocLink para 66 - Alterada pela Portaria Circular 66/94
DocLink para 91 - Revogada pela Portaria 91/2008
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 010/93 - SEFAZ (REVOGADA)