Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
17/2015
01/19/2015
01/21/2015
9
02/02/2015
02/02/2015

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Portaria 265/2014
Alterado por/Revogado por:DocLink para 65 - Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 017/2015 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 19 de janeiro 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 017/2015 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB
Traseiro de boi
KG
020120900002
10,72
Dianteiro de boi
KG
020120900003
7,00
Carcaça casada de boi
KG
020120900004
9,06
Ponta de agulha de boi
KG
020120900005
7,69
Traseiro de vaca
KG
020120900006
10,27
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
6,39
Carcaça casada de vaca
KG
020120900008
7,77
Ponta de agulha de vaca
KG
020120900009
7,25
Costela gaúcha de peito com osso
KG
020120900010
7,30
Costela grossa
KG
020120900011
7,79
Osso buco
KG
020120900012
7,12
Traseiro de boi casado
KG
020120900013
9,05
Dianteiro de boi casado
KG
020120900014
9,05
Ponta de agulha de boi casado
KG
020120900015
9,05
Traseiro de vaca casada
KG
020120900016
8,15
Dianteiro de vaca casada
KG
020120900017
8,15
Ponta de agulha de vaca casada
KG
020120900018
8,15
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF
Traseiro de boi – Preço Cif
KG
020120900040
11,11
Dianteiro de boi – Preço Cif
KG
020120900041
7,39
Carcaça casada de boi – Preço Cif
KG
020120900042
9,45
Ponta de agulha de boi – Preço Cif
KG
020120900043
8,08
Traseiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900044
10,66
Dianteiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900045
6,78
Carcaça casada de vaca – Preço Cif
KG
020120900046
8,16
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
KG
020120900047
7,64
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
KG
020120900048
7,69
Costela grossa – Preço Cif
KG
020120900049
8,18
Osso buco – Preço Cif
KG
020120900050
7,51
Traseiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900051
9,44
Dianteiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900052
9,44
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
KG
020120900053
9,44
Traseiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900054
8,54
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900055
8,54
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900056
8,54
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão
KG
020120900101
27,63
Contra-filé
KG
020120900102
20,72
Miolo de alcatra
KG
020120900103
19,20
Maminha
KG
020120900104
19,04
Alcatra com maminha
KG
020120900105
19,51
Picanha A
KG
020120900106
28,62
Picanha B
KG
020120900107
26,48
Coxão mole
KG
020120900109
16,41
Coxão duro
KG
020120900110
15,11
Patinho
KG
020120900111
15,64
Lagarto
KG
020120900112
14,78
Fraldinha
KG
020120900113
14,87
Músculo
KG
020120900114
10,50
Capa do contra filé
KG
020120900115
11,66
Acem
KG
020120900116
10,86
Paleta
KG
020120900117
11,47
Peito
KG
020120900118
9,88
Cupim
KG
020120900121
12,52
Bananinha
KG
020120900124
11,25
Cordão filé mignon
KG
020120900125
11,38
Bucho
KG
020120900126
7,02
Fígado
KG
020120900127
4,14
Rabo
KG
020120900128
10,78
Língua
KG
020120900129
4,39
Coração
KG
020120900130
1,80
Rim
KG
020120900131
1,36
Lombinho
KG
020120900132
6,94
Recorte
KG
020120900133
3,98
Carne industrial
KG
020120900134
3,73
Carne de sangria
KG
020120900135
3,87
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão – Preço Cif
KG
020120900150
28,02
Contra-filé – Preço Cif
KG
020120900151
21,11
Miolo de alcatra – Preço Cif
KG
020120900152
19,59
Maminha – Preço Cif
KG
020120900153
19,43
Alcatra com maminha – Preço Cif
KG
020120900154
19,90
Picanha A – Preço Cif
KG
020120900155
29,01
Picanha B – Preço Cif
KG
020120900156
26,87
Coxão mole – Preço Cif
KG
020120900158
16,80
Coxão duro – Preço Cif
KG
020120900159
15,50
Patinho – Preço Cif
KG
020120900160
16,03
Lagarto – Preço Cif
KG
020120900161
15,17
Fralda tradicional – Preço Cif
KG
020120900162
15,26
Músculo – Preço Cif
KG
020120900163
10,89
Capa do contra filé – Preço Cif
KG
020120900164
12,05
Acem – Preço Cif
KG
020120900165
11,25
Paleta – Preço Cif
KG
020120900166
11,86
Peito – Preço Cif
KG
020120900167
10,27
Cupim – Preço Cif
KG
020120900168
12,91
Bananinha – Preço Cif
KG
020120900169
11,64
Cordão filé mignon – Preço Cif
KG
020120900170
11,77
Bucho – Preço Cif
KG
020120900171
7,41
Fígado – Preço Cif
KG
020120900172
4,53
Rabo – Preço Cif
KG
020120900173
11,17
Língua – Preço Cif
KG
020120900174
4,78
Coração – Preço Cif
KG
020120900175
2,19
Rim – Preço Cif
KG
020120900176
1,75
Lombinho – Preço Cif
KG
020120900177
7,33
Recorte – Preço Cif
KG
020120900178
4,37
Carne industrial – Preço Cif
KG
020120900179
4,12
Carne de sangria – Preço Cif
KG
020120900180
4,26
CHARQUE – PREÇO FOB
Charque de traseiro
KG
021020000001
18,76
Charque de dianteiro
KG
021020000002
16,10
Charque de ponta de agulha
KG
021020000003
14,70
Charque de cupim
KG
021020000004
14,55
Charque de costela s/osso
KG
021020000005
9,99
CHARQUE – PREÇO CIF
Charque de traseiro – Preço Cif
KG
021020000020
19,15
Charque de dianteiro – Preço Cif
KG
021020000021
16,49
Charque de ponta de agulha – Preço Cif
KG
021020000022
15,09
Charque de cupim – Preço Cif
KG
021020000023
14,94
Charque de costela s/osso – Preço Cif
KG
021020000024
10,38