Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
265/2014
11/25/2014
11/28/2014
11
04/12/2014
04/12/2014

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 175/2014, a partir de 04/12/2014
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 280/2014, a partir de 22/12/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 287/2014, a partir de 03/01/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 017/2015, a partir de 02/02/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 032/2015, a partir de 11/02/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 049/2015, a partir de 09/03/2015
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 103/2015, a partir de 1º/06/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 265/2014 - SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 049/2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,
R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS foram elaborados com cláusulas FOB e CIF.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 04/12/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 175/2014, de 22/07/2014.
C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2014.


ANEXO DA PORTARIA N° 265 /2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
(Nova redação dada pela Port. 287/14, efeitos a partir de 03.01.15)
Bovino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190020
1.284,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190021
926,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses
CB
010290190022
1.733,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses
CB
010290190023
1.250,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses
CB
010290190024
2.030,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses
CB
010290190025
1.500,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses
CB
010290190027
1.650,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses
CB
010290190028
2.230,00
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação original. Efeitos até 02.01.15)
Bovino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190020
1.178,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190021
850,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses
CB
010290190022
1.590,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses
CB
010290190023
1.147,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses
CB
010290190024
1.861,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses
CB
010290190025
1.377,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses
CB
010290190027
1.515,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses
CB
010290190028
2.047,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
(Nova redação dada pela Port. 287/14, efeitos a partir de 03.01.15)
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190034
926,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190035
1.284,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses
CB
010290190036
1.315,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses
CB
010290190037
1.820,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses
CB
010290190038
1.576,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses
CB
010290190039
2.130,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses
CB
010290190040
1.733,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses
CB
010290190041
2.280,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação original. Efeitos até 02.01.15)
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190034
850,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190035
1.178,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses
CB
010290190036
1.205,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses
CB
010290190037
1.670,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses
CB
010290190038
1.446,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses
CB
010290190039
1.954,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses
CB
010290190040
1.590,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses
CB
010290190041
2.088,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses
CB
010210100010
2.474,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses
CB
010210100011
1.785,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses
CB
010210100012
3.340,00
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses
CB
010210100013
2.410,00
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses
CB
010210100014
3.907,00
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses
CB
010210100015
2.892,00
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses
CB
010210100016
3.181,00
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses
CB
010210100017
4.298,00
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor
CB
010210100018
5.588,00
Bovino, Macho Controlado, 12 meses
CB
010210100030
1.855,00
Bovino, Femea Controlado, 12 meses
CB
010210100031
1.249,00
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses
CB
010210100032
2.405,00
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses
CB
010210100033
1.639,00
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses
CB
010210100034
3.360,00
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses
CB
010210100035
1.937,00
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses
CB
010210100036
2.195,00
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses
CB
010210100037
3.353,00
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor
CB
010210100038
4.298,00
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
AR
010290190029
149,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
AR
010290190030
137,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
CB
010290190031
2.533,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
CB
010290190032
1.781,00
Redação original.
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
AR
010290190029
146,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
AR
010290190030
137,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
2.482,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
1.781,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Macho gordo para abate (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
AR
010290190043
149,00
Fêmea gorda para abate (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
AR
010290190044
137,00
Macho gordo para abate (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
CB
010290190045
2.533,00
Fêmea gorda para abate (Nova redação dada pela Port. 280/14, efeitos a partir de 22.12.14)
CB
010290190046
1.781,00
Redação original.
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Macho gordo para abate
AR
010290190043
146,00
Fêmea gorda para abate
AR
010290190044
137,00
Macho gordo para abate
CB
010290190045
2.482,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
1.781,00
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB (Nova redação dada pela Port. 049/15, efeitos a partir de 09.03.15)
Traseiro de boi
KG
020120900002
10,19
Dianteiro de boi
KG
020120900003
6,27
Carcaça casada de boi
KG
020120900004
8,50
Ponta de agulha de boi
KG
020120900005
6,43
Traseiro de vaca
KG
020120900006
9,95
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
5,76
Carcaça casada de vaca
KG
020120900008
7,56
Ponta de agulha de vaca
KG
020120900009
5,81
Costela gaúcha de peito com osso
KG
020120900010
6,57
Costela grossa
KG
020120900011
6,78
Osso buco
KG
020120900012
5,76
Traseiro de boi casado
KG
020120900013
8,27
Dianteiro de boi casado
KG
020120900014
8,27
Ponta de agulha de boi casado
KG
020120900015
8,27
Traseiro de vaca casada
KG
020120900016
7,60
Dianteiro de vaca casada
KG
020120900017
7,60
Ponta de agulha de vaca casada
KG
020120900018
7,60
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 017/15, efeitos de 02.02.15 a 08.03.15)
Traseiro de boi
KG
020120900002
10,72
Dianteiro de boi
KG
020120900003
7,00
Carcaça casada de boi
KG
020120900004
9,06
Ponta de agulha de boi
KG
020120900005
7,69
Traseiro de vaca
KG
020120900006
10,27
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
6,39
Carcaça casada de vaca
KG
020120900008
7,77
Ponta de agulha de vaca
KG
020120900009
7,25
Costela gaúcha de peito com osso
KG
020120900010
7,30
Costela grossa
KG
020120900011
7,79
Osso buco
KG
020120900012
7,12
Traseiro de boi casado
KG
020120900013
9,05
Dianteiro de boi casado
KG
020120900014
9,05
Ponta de agulha de boi casado
KG
020120900015
9,05
Traseiro de vaca casada
KG
020120900016
8,15
Dianteiro de vaca casada
KG
020120900017
8,15
Ponta de agulha de vaca casada
KG
020120900018
8,15
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 287/14, efeitos de 03.01.15 a 1°.02.15)
Traseiro de boi
KG
020120900002
10,71
Dianteiro de boi
KG
020120900003
7,00
Carcaça casada de boi
KG
020120900004
9,05
Ponta de agulha de boi
KG
020120900005
7,69
Traseiro de vaca
KG
020120900006
10,26
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
6,39
Carcaça casada de vaca
KG
020120900008
7,76
Ponta de agulha de vaca
KG
020120900009
7,25
Costela gaúcha de peito com osso
KG
020120900010
7,29
Costela grossa
KG
020120900011
7,79
Osso buco
KG
020120900012
7,12
Traseiro de boi casado
KG
020120900013
9,05
Dianteiro de boi casado
KG
020120900014
9,05
Ponta de agulha de boi casado
KG
020120900015
9,05
Traseiro de vaca casada
KG
020120900016
8,15
Dianteiro de vaca casada
KG
020120900017
8,15
Ponta de agulha de vaca casada
KG
020120900018
8,15
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB (Redação original. Efeitos até 02.01.15)
Traseiro de boi
KG
020120900002
10,54
Dianteiro de boi
KG
020120900003
6,90
Carcaça casada de boi
KG
020120900004
9,01
Ponta de agulha de boi
KG
020120900005
7,64
Traseiro de vaca
KG
020120900006
10,10
Dianteiro de vaca
KG
020120900007
6,29
Carcaça casada de vaca
KG
020120900008
7,64
Ponta de agulha de vaca
KG
020120900009
6,98
Costela gaúcha de peito com osso
KG
020120900010
7,02
Costela grossa
KG
020120900011
7,60
Osso buco
KG
020120900012
6,87
Traseiro de boi casado
KG
020120900013
9,01
Dianteiro de boi casado
KG
020120900014
9,01
Ponta de agulha de boi casado
KG
020120900015
9,01
Traseiro de vaca casada
KG
020120900016
8,09
Dianteiro de vaca casada
KG
020120900017
8,09
Ponta de agulha de vaca casada
KG
020120900018
8,09
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF (Nova redação dada pela Port. 049/15, efeitos a partir de 09.03.15)
Traseiro de boi – Preço Cif
KG
020120900040
10,58
Dianteiro de boi – Preço Cif
KG
020120900041
6,66
Carcaça casada de boi – Preço Cif
KG
020120900042
8,89
Ponta de agulha de boi – Preço Cif
KG
020120900043
6,82
Traseiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900044
10,34
Dianteiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900045
6,15
Carcaça casada de vaca – Preço Cif
KG
020120900046
7,95
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
KG
020120900047
6,21
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
KG
020120900048
6,96
Costela grossa – Preço Cif
KG
020120900049
7,17
Osso buco – Preço Cif
KG
020120900050
6,15
Traseiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900051
8,66
Dianteiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900052
8,66
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
KG
020120900053
8,66
Traseiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900054
7,99
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900055
7,99
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900056
7,99
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF (Redação anterior dada pela Port. 017/15, efeitos de 02.02.15 a 08.03.15)
Traseiro de boi – Preço Cif
KG
020120900040
11,11
Dianteiro de boi – Preço Cif
KG
020120900041
7,39
Carcaça casada de boi – Preço Cif
KG
020120900042
9,45
Ponta de agulha de boi – Preço Cif
KG
020120900043
8,08
Traseiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900044
10,66
Dianteiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900045
6,78
Carcaça casada de vaca – Preço Cif
KG
020120900046
8,16
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
KG
020120900047
7,64
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
KG
020120900048
7,69
Costela grossa – Preço Cif
KG
020120900049
8,18
Osso buco – Preço Cif
KG
020120900050
7,51
Traseiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900051
9,44
Dianteiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900052
9,44
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
KG
020120900053
9,44
Traseiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900054
8,54
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900055
8,54
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900056
8,54
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF (Redação anterior dada pela Port. 287/14, efeitos de 03.01.15 a 1º.02.15)
Traseiro de boi – Preço Cif
KG
020120900040
11,10
Dianteiro de boi – Preço Cif
KG
020120900041
7,39
Carcaça casada de boi – Preço Cif
KG
020120900042
9,44
Ponta de agulha de boi – Preço Cif
KG
020120900043
8,08
Traseiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900044
10,65
Dianteiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900045
6,78
Carcaça casada de vaca – Preço Cif
KG
020120900046
8,15
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
KG
020120900047
7,64
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
KG
020120900048
7,68
Costela grossa – Preço Cif
KG
020120900049
8,18
Osso buco – Preço Cif
KG
020120900050
7,51
Traseiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900051
9,44
Dianteiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900052
9,44
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
KG
020120900053
9,44
Traseiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900054
8,54
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900055
8,54
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900056
8,54
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF (Redação original. Efeitos até 02.01.15)
Traseiro de boi – Preço Cif
KG
020120900040
10,93
Dianteiro de boi – Preço Cif
KG
020120900041
7,29
Carcaça casada de boi – Preço Cif
KG
020120900042
9,40
Ponta de agulha de boi – Preço Cif
KG
020120900043
8,03
Traseiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900044
10,49
Dianteiro de vaca – Preço Cif
KG
020120900045
6,68
Carcaça casada de vaca – Preço Cif
KG
020120900046
8,04
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
KG
020120900047
7,37
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
KG
020120900048
7,41
Costela grossa – Preço Cif
KG
020120900049
7,99
Osso buco – Preço Cif
KG
020120900050
7,26
Traseiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900051
9,40
Dianteiro de boi casado – Preço Cif
KG
020120900052
9,40
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
KG
020120900053
9,40
Traseiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900054
8,48
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900055
8,48
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
KG
020120900056
8,48