Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
175/2014
07/22/2014
08/04/2014
5
05/08/2014
05/08/2014

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 190/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 193/2014, a partir de 27/08/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 196/2014, a partir de 1º/09/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 207/2014, a partir de 10/09/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 209/2014, a partir de 15/09/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 221/2014, a partir de 06/10/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 247/2014, a partir de 07/11/2014
DocLink para 253 - Alterada pela Portaria 253/2014, a partir de 10/11/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 260/2014, a partir de 24/11/2014
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 265/2014, a partir de 04/12/2014
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 175/2014 - SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 260/2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014. (Nova redação dada pela Port. 190/14, efeitos retroativos a 05/08/14)
R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS foram elaborados com cláusulas FOB e CIF.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 05/08/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 080/2014, de 03/04/2014.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 22 de julho de 2014.



ANEXO DA PORTARIA N° 175 /2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Nova redação dada pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
Bovino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190020
1.156,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190021
829,00
Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses
CB
010290190022
1.561,00
Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses
CB
010290190023
1.119,00
Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses
CB
010290190024
1.826,00
Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses
CB
010290190025
1.343,00
Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses
CB
010290190027
1.477,00
Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses
CB
010290190028
2.039,00
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação anterior, dada pela Port. 221/14, efeitos até 06/11/14)
Bovino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190020
1.050,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190021
890,00
Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses
CB
010290190022
1.590,00
Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses
CB
010290190023
1.280,00
Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses
CB
010290190024
1.850,00
Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses
CB
010290190025
1.460,00
Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses
CB
010290190027
1.510,00
Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses
CB
010290190028
2.010,00
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 196/14, efeitos até 05/10/14)
Bovino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190020
996,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190021
835,00
Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses
CB
010290190022
1.500,00
Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses
CB
010290190023
1.210,00
Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses
CB
010290190024
1.745,00
Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses
CB
010290190025
1.370,00
Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses
CB
010290190027
1.420,00
Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses
CB
010290190028
1.900,00
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação original, efeitos até 31/08/14)
Bovino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190020
920,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190021
830,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses
CB
010290190022
1.410,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses
CB
010290190023
1.140,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses
CB
010290190024
1.645,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses
CB
010290190025
1.290,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses
CB
010290190027
1.330,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses
CB
010290190028
1.750,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Nova redação dada pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190034
829,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190035
1.156,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses
CB
010290190036
1.175,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses
CB
010290190037
1.639,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses
CB
010290190038
1.410,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses
CB
010290190039
1.917,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses
CB
010290190040
1.551,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses
CB
010290190041
2.080,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação anterior, dada pela Port. 221/14, efeitos até 06/11/14)
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190034
890,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190035
1.050,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses
CB
010290190036
1.290,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses
CB
010290190037
1.590,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses
CB
010290190038
1.540,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses
CB
010290190039
1.990,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses
CB
010290190040
1.880,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses
CB
010290190041
2.050,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 196/14, efeitos até 05/10/14)
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190034
835,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190035
996,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses
CB
010290190036
1.220,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses
CB
010290190037
1.500,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses
CB
010290190038
1.460,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses
CB
010290190039
1.885,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses
CB
010290190040
1.790,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses
CB
010290190041
1.990,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB (Redação original, efeitos até 31/08/14)
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses
CB
010290190034
830,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses
CB
010290190035
920,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses
CB
010290190036
1.150,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses
CB
010290190037
1.410,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses
CB
010290190038
1.370,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses
CB
010290190039
1.780,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses
CB
010290190040
1.690,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses
CB
010290190041
1.880,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu
CB
010210100001
2.050,00
Vaca com cria, registrada ou controlada
CB
010210100002
3.260,00
Vaca solteira, raça não zebu
CB
010210100003
1.910,00
Vaca solteira, registrada ou controlada
CB
010210100004
2.460,00
Touro registrado ou controlado
CB
010210100005
4.100,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle
CB
010210100006
2.670,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira
CB
010210100007
2.860,00
Bovino, Macho Registrado, 12 meses (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100010
2.428,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100011
1.741,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100012
3.277,00
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100013
2.350,00
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100014
3.843,00
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100015
2.820,00
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100016
3.102,00
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100017
4.281,00
Bovino, Macho Touro Registrado Reproduto; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100018
5.566,00
Bovino, Macho Controlado, 12 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100030
1.821,00
Bovino, Femea Controlado, 12 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100031
1.212,00
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100032
2.352,00
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos apartir de 07/11/2014)
CB
010210100033
1.601,00
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100034
3.313,00
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100035
1.891,00
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100036
2.133,00
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100037
3.333,00
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor; (Acrescentado pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
CB
010210100038
4.445,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Nova redação dada pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
AR
010290190029
136,94
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
AR
010290190030
129,15
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
2.328,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
1.679,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Redação Anterior dada pela Port. 221/14, efeitos até 06/11/14)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
AR
010290190029
132,36
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
AR
010290190030
123,85
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
2.250,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
1.610,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 196/14, efeitos até de 05/10/14)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
AR
010290190029
124,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
AR
010290190030
117,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
2.108,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
CB
010290190032
1.521,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Redação original, efeitos até 31/08/14)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
AR
010290190029
118,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
AR
010290190030
109,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce
CB
010290190031
2.006,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce
AR
010290190032
1.417,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Nova redação dada pela Port. 247/14, efeitos a partir de 07/11/2014)
Macho gordo para abate
AR
010290190043
136,94
Fêmea gorda para abate
AR
010290190044
129,15
Macho gordo para abate
CB
010290190045
2.328,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
1.679,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 221/14, efeitos até 06/11/14)
Macho gordo para abate
AR
010290190043
132,36
Fêmea gorda para abate
AR
010290190044
123,85
Macho gordo para abate
CB
010290190045
2.250,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
1.610,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB (Redação anterior dada pela Port. 196/14, efeitos até de 05/10/14)
Macho gordo para abate
AR
010290190043
124,00
Fêmea gorda para abate
AR
010290190044
117,00
Macho gordo para abate
CB
010290190045
2.108,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
1.521,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
(Redação original, efeitos até 31/08/14)
Macho gordo para abate
AR
010290190043
118,00
Fêmea gorda para abate
AR
010290190044
109,00
Macho gordo para abate
CB
010290190045
2.006,00
Fêmea gorda para abate
CB
010290190046
1.417,00