Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
35/94
03/25/1994
03/28/1994
11
01/04/94
01/04/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 22 - Revogou Portaria Circular 22/94
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 43 - Portaria Circular 43/94;
REVOGADA DocLink para 54 - Portaria Circular 54/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 035/94 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) do dia 01/04/94, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 022/94 - SEFAZ, de 28.02.94.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 25 de março de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 035/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
A G R Í C O L A S
-
-
-
ALGODÃO
-
-
-
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
6.500,00
Algodão em Pluma Tipo 4
ARROBA
101036
22.777,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
20.494,00
Algodão em Pluma Tipo 5
ARROBA
101095
20.207,00
Algodão em Pluma Tipo 5/6
ARROBA
101125
19.993,00
Algodão em Pluma Tipo 6
ARROBA
101150
19.500,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
18.728,00
Algodão em Pluma Tipo 7
ARROBA
101214
18.082,00
Caroço de Algodão
QUILO
101354
90,00
Semente de Algodão Não Certificada
QUILO
101990
108,00
AMENDOIM
-
-
-
Amendoim Descascado (em bagas)
SC 60 KG
102032
31.920,00
Amendoim Em Casca
SC 25 KG
102067
5.225,00
Palha de Amendoim
QUILO
102253
52,00
Semente de Amendoim Não Certificada
QUILO
102997
638,00
ARROZ
-
-
-
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
5.490,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
7.320,00
ARROZ AGULHINHA
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
25.020,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
23.760,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
22.560,00
ARROZ BENEFICIADO
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
19.200,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
18.240,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
17.280,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
16.380,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
15.480,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
13.920,00
ARROZ EMPACOTADO
-
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
13.280,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
12.600,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
11.970,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
10.200,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
9.690,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
9.180,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
8.700,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
8.220,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
7.800,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
4.200,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
3.600,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
40,00
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
146,00
CACAU
-
-
-
Cacau em Fruto
QUILO
104019
332,00
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
716,00
Casca de Cacau para Adubo
QUILO
104256
62,00
CAFÉ
-
-
-
Café em Coco Conillon
SC 40 KG
105015
-
Café em Coco Arábica
SC 40 KG
105031
-
Café em Grãos (descascado) Conillon
SC 60 KG
105082
-
Café em Grãos (descascado) Arábica
SC 60 KG
105104
-
Palha de Café
QUILO
105503
-
CANA-DE-AÇÚCAR
-
-
-
Cana-de-Açúcar
TONELADA
106011
13.104,00
CROTALARIA
-
-
-
Crotalaria
QUILO
107034
-
FEIJÃO
-
-
-
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
96.120,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
96.120,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
96.120,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
96.120,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
96.120,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
96.120,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
86.520,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
96.120,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
96.120,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
96.120,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
96.120,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
1.922,00
FUMO
-
-
-
Fumo em Folhas
QUILO
110035
-
Semente de Fumo Não Certificada
QUILO
110990
-
MAMONA
-
-
-
Mamona com Casca
QUILO
112011
249,00
Mamona sem Casca (em Bagas)
QUILO
112054
315,00
Palha de Mamona
QUILO
112283
31,50
Semente de Mamona Não Certificada
QUILO
112992
378,00
MANDIOCA
-
-
-
Mandioca
QUILO
115010
120,00
Rama de Mandioca
QUILO
115509
-
MILHO
-
-
-
Milho em Espigas
CARRO
118010
38.418,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
79,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
4.740,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
11.580,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
5.580,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
5.580,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
4.740,00
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
95,00
PIMENTA DO REINO
-
-
-
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
1.292,00
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
1.609,00
Pimenta do Reino de Outros Tipos
QUILO
120103
1.348,00
Semente Pimenta do Reino Não Certificada
QUILO
120995
1.529,00
URUCUM
-
-
-
Urucum em Casca
SC 25 KG
-
-
Urucum em Grãos
SC 60 KG
-
-
Urucum em Pó
SC 40 KG
-
-
Semente de Urucum Não Certificada
QUILO
-
-
SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 43/94; Efeitos a partir de 16/11/94).
QUILO
125016
177,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 15/11/94).
QUILO
125016
-
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 43/94; Efeitos a partir de 16/11/94).
SC 60 KG
125024
10.620,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 15/11/94).
SC 60 KG
-
-
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 43/94; Efeitos a partir de 16/11/94).
QUILO
125059
272,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 15/11/94).
QUILO
-
-
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 43/94; Efeitos a partir de 16/11/94).
SC 60 KG
125075
16.320,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 15/11/94).
SC 60 KG
-
-
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. nº 43/94; Efeitos a partir de 16/11/94).
QUILO
125709
260,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 15/11/94).
QUILO
-
-
Semente de Soja Não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 43/94; Efeitos a partir de 16/11/94).
QUILO
125997
326,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 15/11/94).
QUILO
-
-
SORGO
-
-
-
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
-
-
Sorgo Industrial
SC 60 KG
-
-
Semente de Sorgo Não Certificada
QUILO
-
-
TRIGO
-
-
-
Trigo com Casca
QUILO
-
-
Trigo em Grãos
QUILO
-
-
Farelo de Trigo
QUILO
-
-
SEMENTES CERTIFICADAS
-
-
-
Semente de Algodão
QUILO
135011
250,00
Semente de Amendoim
QUILO
135054
1.570,00
Semente de Arroz
QUILO
135100
500,00
Semente de Capim Andropogon
QUILO
135151
1.140,00
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
135186
1.430,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
135216
1.350,00
Semente de Capim Colonião
QUILO
135240
1.350,00
Semente de Capim Humedícola
QUILO
135275
2.970,00
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
135305
1.050,00
Semente de Capim Rosiense
QUILO
135330
1.050,00
Semente de Feijão
QUILO
135356
5.400,00
Semente de Fumo
QUILO
135402
-
Semente de Mamona
QUILO
135453
1.200,00
Semente de Milho
QUILO
135500
290,00
Semente de Pimenta do Reino
QUILO
135550
4.600,00
Semente de Soja
QUILO
135607
720,00
Semente de Sorgo
QUILO
135658
216,00
Semente de Urucum
QUILO
135704
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – LIMPAS
-
-
-
Semente de Capim Andropogon
QUILO
140155
-
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
140180
-
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
140210
-
Semente de Capim Colonião
QUILO
140244
-
Semente de Capim Humedícola
QUILO
140279
-
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
140309
-
Semente de Capim Rosiense
QUILO
140333
-
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – VARREDURAS
-
-
-
Semente de Capim Andropogon
QUILO
145157
-
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
145181
-
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
145211
-
Semente de Capim Colonião
QUILO
145246
-
Semente de Capim Humedícola
QUILO
145270
-
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
145300
-
Semente de Capim Rosiense
QUILO
145335
-
H O R T I – F R U T Í C O L A S
-
-
-
ABACATE
-
-
-
Abacate Fruta Verde
CAIXA
201014
3.450,00
ACEROLA
-
-
-
Acerola - Polpa
QUILO
202010
1.300,00
Acerola - Fruto
QUILO
202053
520,00
Acerola - Semente Não Certificada
QUILO
202070
750,00
ABACAXI
-
-
-
Abacaxi
DÚZIA
203017
3.600,00
ALHO
-
-
-
Alho em Restia
QUILO
203254
1.350,00
Alho em Cabeça
QUILO
203300
1.600,00
Alho Empacotado
QUILO
203351
1.700,00
BANANA
-
-
-
Banana Maçã
QUILO
204013
100,00
Banana Nanica
QUILO
204030
130,00
Banana Ouro
QUILO
204056
100,00
Banana Para Indústria
QUILO
204072
100,00
Banana Prata
QUILO
204099
100,00
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
100,00
CASTANHA
-
-
-
Brasil
QUILO
207012
450,00
Tocary
QUILO
207055
450,00
Outras Castanhas
QUILO
207152
450,00
CEBOLA
-
-
-
Cebola em Restia
QUILO
208019
200,00
Cebola em Cabeça
QUILO
208108
250,00
Cebola - Outros Tipos
QUILO
208507
250,00
COCO
-
-
-
Coco Verde
QUILO
209015
360,00
Coco Maduro
QUILO
209058
350,00
GUARANÁ
-
-
-
Guaraná em Cacho
QUILO
215015
1.400,00
Guaraná em Sementes Natural
QUILO
215031
3.000,00
Guaraná em Sementes Torrada
QUILO
215058
5.350,00
Guaraná em Bastão
QUILO
215082
8.700,00
Guaraná em Casquilho
QUILO
215112
1.400,00
Guaraná em Pó
QUILO
215155
10.200,00
Guaraná – Outros Tipos
QUILO
215201
3.500,00
Semente de Guaraná Não Certificada
QUILO
215996
3.500,00
MAMÃO
-
-
-
Mamão
QUILO
218014
170,00
MANGA
-
-
-
Manga
CAIXA
221015
2.000,00
MARACUJÁ
-
-
-
Maracujá
CAIXA
223018
10.000,00
MELANCIA
-
-
-
Melancia
QUILO
225010
120,00
MELÃO
-
-
-
Melão
QUILO
228010
180,00
PAPAINA
-
-
-
Extrato Seco de Papaina
QUILO
235016
-
Outros Tipos de Papaina
QUILO
235105
-
MUDAS FRUTÍFERAS
-
-
-
Muda de Abacate
UNIDADE
250015
-
Muda de Abacaxi
UNIDADE
250058
-
Muda de Banana
UNIDADE
250104
-
Muda de Caju
UNIDADE
250155
-
Muda de Coco
UNIDADE
250201
-
Muda de Goiaba
UNIDADE
250252
-
Muda de Guaraná
UNIDADE
250309
-
Muda de Mamão
UNIDADE
250350
-
Muda de Manga
UNIDADE
250406
-
Outros Tipos de Mudas Frutíferas
UNIDADE
250996
-
MUDAS ORNAMENTAIS
-
-
-
Muda de Acácia
UNIDADE
260100
-
Muda de Avenca
UNIDADE
260304
-
Outros Tipos de Mudas Ornamentais
UNIDADE
260991
-
OUTROS PRODUTOS
-
-
-
Prods Não Relacionados-Tributados
UNIDADE
930105
-
Prods Não Relacionados-Não Tributados
UNIDADE
930113
-