Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/94
04/11/1994
04/13/1994
23
16/11/94
16/11/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 035/94, de 25/03/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 35 - Alterou a Portaria Circular 35/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 043/94 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 035/94, de 25.03.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 11 de abril de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 043/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
177,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
10.620,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
272,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
16.320,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
260,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
326,00