Ementa: | Introduz alterações na Portaria n° 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências. |
Assunto: | Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 128/2003
- Alterou a Portaria 31/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 185/2010 |
Observações: | |