Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Resolução SEFAZ-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3
/96
01/04/1996
01/09/1996
9
09/01/96
09/01/96
Assunto:
Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:
- Revogou a Instrução Normativa 10/94
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Resolução SEFAZ 3/2012
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
RESOLUÇÃO Nº 003/96-CGAT
O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
a dificuldade de aplicação da Instrução Normativa nº 10/CGAT/94 que estabelece apuração de 7 em 7 dias.
Revogar a Instrução Normativa nº 10/CGAT/94, de 16/10/94.
C U M P R A - S E.
Coordenadoria Geral de Administração Tributária em Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 1996.
CARLOS ROBERTO DA COSTA
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA