Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
92/99
10/15/1999
10/21/1999
28
21/10/99
21/10/99

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/99
Alterado por/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 092/99 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1° Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99-SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 15 de outubro de 1999.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 092/99 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNID.
CÓD.
VALOR R$
A G R Í C O L A S
---
--
-
ARROZ EMPACOTADO
----
---
---
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
19,20
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
18,30
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
17,40
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
17,40
Beneficiado Tipo 2 (18 a % de quebrado)
FD 30 KG
103276
16,50
Beneficiado Tipo 3 (a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
15,60
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
14,70
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
13,80