Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 96/96-SEFAZ, publicada em 04/12/1996, e dá outras providências. |
Assunto: | Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ
Guia Municipal de Produtor Simples Remessa
NFP-Nota Fiscal Produtor |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 96/96 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 77/2023 |
Observações: | |