Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
127/2011
05/13/2011
05/16/2011
7
16/05/2011
16/05/2011

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 002/2011-SEFAZ, de 12 de janeiro de 2011, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 2 - Alterou a Portaria 2/2011
Alterado por/Revogado por:DocLink para 270 - Revogada pela Portaria 270/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 127/2011-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 002/2011-SEFAZ, de 12 de janeiro de 2011, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 16, 25, 29, 30, 33, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 62 e 66 do Anexo Único da Portaria nº 002/2011-SEFAZ, de 12 de janeiro de 2011, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com a redação assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de maio de 2011.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 002/2011-SEFAZ
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
...
...
...
...
......
16
...
...
...
Carla do Amaral BarrosRosani Teixeira Gonçalves Rahal
...
...
...
...
......
25
...
...
...
Adair BavarescoBenedita Cléia Correa Gomes
...
...
...
...
......
29
...
...
...
Eliel Barros Pinheiro...
30
...
...
Luiz Silva de Moraes
Odeth de Campos Figueiredo...
...
...
...
...
......
33
...
...
Eliel Barros Pinheiro
Wellington Rodrigues Catão...
...
...
...
...
......
36
...
GCOA
...
......
...
...
...
...
......
40
...
GEGT
...
......
41
...
...
...
Henrique Carnaúba Guerra Sangreman LimaEricsson Oliveira da Cunha
42
...
...
...
...João Paulo Pereira Silva
43
...
...
...
Rodrigo Sarkis Moor SantosRicardo Barbiere Bogo
44
...
...
...
...Fabiane Lacerda da Costa
45
...
...
...
Poliana Furtado de MendonçaWellinghton Lopes da Rocha Filho
...
...
...
...
......
47
...
...
...
José Guy Villela de Azevedo NetoJackeline Bonatelli
48
...
...
...
...Simone de Oliveira Carvalho Galvan
49
...
...
...
Wangley Esnarriaga de FreitasMarcos Alexandre Pereira Stocco
50
...
...
...
...Carlos Eduardo Predebon
...
...
...
...
......
52
...
GEAM
Eduardo Wolinger
Ismar da Costa MeiraJosé Ferino de Souza
53
...
...
...
Ednilton Brandalise Veras...
...
...
...
...
......
55
...
GSAN
...
...Emerson Luiz Fortes Barreto
...
...
...
...
......
62
...
...
Adilson Mikuska
......
...
...
...
...
......
66
...
...
Andréa Ângela Vicari
......
...
...
...
...
...
...