Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2001/2009	06/16/2009	06/16/2009	3	16/06/2009	16/06/2009

Ementa:

Revoga o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009.

Assunto:

Nomenclaturas das espécies de madeiras

Alterou/Revogou:	- Revogou o Decreto 1.905/09 - Repristinou o Decreto 1.472/08
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
DECRETO Nº 2.001, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Revoga o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, em especial o artigo 4º, inciso II,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica repristinado o Decreto nº 1.472, de 24 de julho de 2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.