Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
114/2011	04/27/2011	04/28/2011	6	08/05/2011	08/05/2011

Ementa:

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 239/2010
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 038/2012, a partir de 27/02/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 114/2011 – SEFAZ (*)
. Republicada no DOE de 02/05/11, p. 11, por ter saído incorreta no DOE de 28/04/11.

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços do frete no mercado obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Artigo 1°. Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário de carga seca não fracionada, frigorífica, grãos a granel, farelo a granel, óleo vegetal, algodão em pluma e transporte de gado vivo, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 239/2010-SEFAZ, de 22.10.10.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 2011.

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 114 / 2011

Ordem Numérica	Distancia em Km	Carga: Seca n/ Fracionada	Carga: Frigorifica	Transporte de Carga
		Carga: Seca n/ Fracionada	Carga: Frigorifica	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.
1	0001 a 0050	30,53	42,42	25,42	28,52	29,45	37,51
2	0051 a 0100	34,65	48,15	30,61	32,37	33,43	42,58
3	0101 a 0150	37,21	51,70	32,87	34,76	35,89	45,72
4	0151 a 0200	40,14	55,76	35,46	37,50	38,72	49,30
5	0201 a 0250	44,27	61,50	39,10	41,35	42,69	54,38
6	0251 a 0300	57,58	79,98	50,85	53,78	55,53	70,74
7	0301 a 0350	62,38	86,65	55,10	58,27	60,17	76,64
8	0351 a 0400	66,96	93,03	59,15	62,55	64,58	82,26
9	0401 a 0450	81,99	113,91	72,42	76,59	79,09	100,73
10	0451 a 0500	90,99	126,41	80,37	84,99	87,77	111,78
11	0501 a 0550	95,71	132,96	84,54	89,40	92,32	117,58
12	0551 a 0600	99,67	138,46	88,04	93,10	96,14	122,44
13	0601 a 0650	103,61	146,00	90,50	95,34	100,36	126,57
14	0651 a 0700	108,03	150,08	95,43	100,91	104,20	132,71
15	0701 a 0750	111,36	154,70	98,37	104,01	107,41	136,81
16	0751 a 0800	117,80	163,66	104,06	110,04	113,63	144,73
17	0801 a 0850	120,78	167,79	106,69	112,82	116,50	146,98
18	0851 a 0900	125,23	173,98	110,62	116,99	120,79	152,41
19	0901 a 0950	129,53	179,94	114,42	121,00	124,93	157,63
20	0951 a 1000	131,15	182,20	114,65	121,23	125,19	159,45
21	1001 a 1100	134,73	187,18	117,78	124,55	128,61	163,81
22	1101 a 1200	141,79	196,98	123,94	131,07	135,35	172,38
23	1201 a 1300	149,01	207,00	130,25	137,74	142,23	181,16
24	1301 a 1400	156,73	217,73	137,00	144,88	149,60	190,54
25	1401 a 1500	160,19	224,69	141,38	149,51	154,38	196,63

26	1501 a 1600	170,51	236,90	147,63	153,90	159,03	201,79
27	1601 a 1700	178,75	248,35	154,77	161,35	166,72	211,53
28	1701 a 1800	195,04	270,96	168,87	176,03	181,91	230,81
29	1801 a 1900	203,15	282,24	175,89	183,36	189,48	240,41
30	1901 a 2000	214,52	298,04	185,74	193,63	200,08	253,87
31	2001 a 2200	225,36	313,10	195,12	203,42	210,20	266,70
32	2201 a 2400	236,20	328,16	204,50	213,19	220,29	279,51
33	2401 a 2600	247,03	343,20	213,88	222,97	230,40	292,34
34	2601 a 2800	252,88	361,06	219,97	227,93	239,48	301,07
35	2801 a 3000	267,06	371,05	231,23	241,05	249,09	316,05
36	3001 a 3200	280,34	389,49	242,72	253,04	261,47	331,77
37	3201 a 3400	291,12	404,47	252,06	262,77	271,53	344,52
38	3401 a 3600	301,90	419,44	261,39	272,50	281,58	357,28
39	3601 a 3800	311,68	433,02	269,86	281,32	290,70	365,72
40	3801 a 4000	323,54	449,51	280,13	292,03	301,77	379,64
41	4001 a 4200	354,82	492,96	307,20	320,26	330,94	416,34
42	4201 a 4400	395,79	549,89	342,69	357,25	369,16	464,42
43	4401 a 4600	408,74	567,88	353,89	368,94	381,23	479,61
44	4601 a 4800	420,60	584,35	364,17	379,64	392,29	493,53
45	4801 a 5000	432,46	600,84	374,43	390,35	403,36	507,46
46	5001 a 5200	446,49	620,32	386,57	403,00	416,44	523,90
47	5201 a 5400	458,35	636,80	396,85	413,72	427,50	537,82
48	5401 a 5600	470,21	653,28	407,12	424,42	438,57	551,75
49	5601 a 5800	483,16	671,27	418,32	436,09	450,64	566,92
50	5801 a 6000	495,02	687,74	428,60	446,81	461,70	580,85
OBSERVAÇÕES: 1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso: a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança; b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante; c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada; d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 114/ 2011

Transporte de carga Viva
Distancia em Km	Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
Distancia em Km	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 à 50	517,93	702,88	739,89	776,88	813,87
51 à 100	638,76	866,90	894,26	938,97	1.003,78
101 à 150	750,03	1.017,88	1.050,02	1.102,52	1.178,61
151 à 200	863,20	1.171,48	1.208,46	1.268,87	1.356,45
201 à 250	1.054,77	1.431,46	1.476,64	1.550,47	1.657,49
251 à 300	1.394,47	1.892,51	1.952,22	2.049,84	2.191,32
Acima de 301	2,10	3,65	4,10	4,50	4,60
Observações.: 1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta; 2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo: 2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs; 2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs; 2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs; 2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.

(*)Republicada no DOE de 02/05/11, pag 11, por ter saido incorreto.

ANEXO III DA PORTARIA Nº 114/ 2011
(Acrescentado pela Port. 123/11)

Descrição	Unid.	Índice do Frete por Passageiro
Descrição	Unid.	Asfalto Índice/Passag	Terra Índice/Passag.
Transp. de Passageiro em veículo de característica convencional (ônibus)	Km	0,169593	0,235987
Transp. de Passageiro em veículo de característica alternativa (microônibus e van)	Km	0,202988	0,279843

Exemplo Cálculo 1 - para Fretamento Contínuo :

Km (Ida e Volta) x Índ/Passag. x Nº de Passageiros x Quant. de dias ( 30) x 30% (Redutor) = BC x 17% = ICMS .

Exemplo Cálculo 2 - para Fretamento Turístico :

Km (Ida e Volta) x Índ/Passag. x Nº de Passageiros x 50% (Redutor) = BC x 17% = ICMS.

¹ fretamento contínuo: serviço prestado por empresas detentoras do Certificado de Registro Cadastral para Fretamento - CRF, com contrato firmado entre a transportadora e seu cliente, quantidade de viagens e horários estabelecidos no contrato, destinado exclusivamente a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, instituições de ensino para o transporte de seus alunos ou professores, bem como para estudantes de forma individualizada, ou ainda para entidades do poder público (inciso XXI, art. 2º, Lei Complementar nº 149/2003, de 30/12/2003).

² fretamento turístico: serviço prestado por empresa transportadora detentora de registro cadastral previamente aprovado junto à AGER/MT, possuidora de cadastro no Ministério do Turismo ou na Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Turismo – SEDTUR, para prestar serviço de transporte de passageiros a pessoa física, organização pública ou privada, agência de turismo, sem continuidade e em caráter privativo, com porte obrigatório no veículo da lista de passageiros, emissão de uma única nota fiscal por viagem, roteiro pré-estabelecido, com ponto inicial e final, localidades a serem visitadas, com proibição de embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário (inciso XX, art. 2º, Lei Complementar nº 149/2003, de 30/12/2003).

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 114/ 2011
(Acrescentado pela Port. 123/11)

Transporte de Carga Ferroviária
Ordem Numerica	Distancia em Km	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal
		Frete	Frete	Frete
		R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.
1	0001 a 0300	47,29	47,29	51,64
2	0301 a 0600	81,88	81,88	89,41
3	0601 a 0800	102,88	102,88	112,33
4	0801 a 0900	115,26	115,26	125,88
5	0901 a 1000	121,13	121,13	132,27
6	1001 a 1050	127,63	127,63	141,75
7	Acima de 1050	143,94	143,94	150,06