Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
38/2012	02/14/2012	02/16/2012	8	27/02/2012	27/02/2012

Ementa:	Institui Tabela do frete, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Frete
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 114/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 056/2014, efeitos a partir de 24/03/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 038/2012 – SEFAZ

“Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.”

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Artigo 1°. Fica instituída a Tabela do Frete, relativa às prestações de serviços de transporte rodoviário, ferroviário e do transporte de passageiros nas modalidades de fretamento ¹contínuo e ²turístico, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, conforme constam dos anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 114/2011-SEFAZ, de 27.04.11.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2012.

C U M P R A – S E.

ANEXO I
PORTARIA Nº 038 /2012

Ordem Numérica	Distância em KM	Carga: Seca n/ Fracionada	Carga: Frigorífica	Transporte Carga
		Carga: Seca n/ Fracionada	Carga: Frigorífica	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete R$/Ton	Frete R$/Ton	Frete R$/Ton	Frete R$/Ton	Frete R$/Ton	Frete R$/Ton
1	0001 a 0050	32,06	46,24	26,95	29,97	30,89	38,97
2	0051 a 0100	36,38	51,52	32,45	34,02	35,07	44,24
3	0101 a 0150	39,07	55,32	34,84	36,53	37,65	47,50
4	0151 a 0200	42,15	59,66	37,59	39,41	40,62	51,22
5	0201 a 0250	46,48	65,81	41,45	43,46	44,78	56,50
6	0251 a 0300	59,02	85,58	53,90	56,52	58,25	73,50
7	0301 a 0350	63,94	92,72	55,96	59,38	61,98	78,10
8	0351 a 0400	68,63	99,54	60,08	63,75	66,52	83,82
9	0401 a 0450	84,04	121,88	73,56	78,05	81,46	102,64
10	0451 a 0500	93,26	135,26	81,63	86,61	90,40	113,90
11	0501 a 0550	98,10	134,95	85,87	91,11	95,09	119,81
12	0551 a 0600	102,16	140,54	89,42	94,88	99,02	124,77
13	0601 a 0650	106,20	148,19	91,92	97,16	103,37	128,97
14	0651 a 0700	110,73	152,33	96,93	102,84	107,33	135,23
15	0701 a 0750	114,14	157,02	99,91	106,00	110,63	139,41
16	0751 a 0800	120,75	166,11	105,69	112,14	117,04	147,48
17	0801 a 0850	123,80	170,31	108,36	114,98	120,00	149,77
18	0851 a 0900	128,36	176,59	112,36	119,23	124,41	155,31
19	0901 a 0950	132,77	182,64	116,22	123,31	128,68	160,62
20	0951 a 1000	134,43	184,93	116,45	123,55	128,95	162,48
21	1001 a 1100	138,10	189,99	119,63	126,93	131,57	167,33
22	1101 a 1200	145,33	199,93	125,88	133,57	138,46	176,09
23	1201 a 1300	152,74	210,11	132,29	140,37	145,50	185,05
24	1301 a 1400	160,65	221,00	139,15	147,65	153,04	194,64
25	1401 a 1500	164,19	228,06	143,60	152,37	157,93	200,86

26	1501 a 1600	172,22	232,16	147,63	156,98	159,03	205,72
27	1601 a 1700	180,54	243,38	154,77	161,35	166,72	211,53
28	1701 a 1800	196,99	265,54	168,87	176,03	181,91	230,81
29	1801 a 1900	205,18	276,60	175,89	183,36	189,48	240,41
30	1901 a 2000	216,67	292,08	185,74	193,63	200,08	253,87
31	2001 a 2200	227,61	306,84	195,12	203,42	210,20	266,70
32	2201 a 2400	238,56	321,60	204,50	213,19	220,29	279,51
33	2401 a 2600	249,50	336,34	213,88	222,97	230,40	292,34
34	2601 a 2800	254,14	353,84	219,97	227,93	239,48	301,07
35	2801 a 3000	268,40	363,63	231,23	241,05	249,09	316,05
36	3001 a 3200	281,74	381,70	242,72	253,04	261,47	331,77
37	3201 a 3400	292,58	396,38	252,06	262,77	271,53	344,52
38	3401 a 3600	303,41	411,05	261,39	272,50	281,58	357,28
39	3601 a 3800	313,24	424,36	269,86	281,32	290,70	365,72
40	3801 a 4000	325,16	440,52	280,13	292,03	301,77	379,64
41	4001 a 4200	356,59	483,10	307,20	320,26	330,94	416,34
42	4201 a 4400	397,77	538,89	342,69	357,25	369,16	464,42
43	4401 a 4600	410,78	556,52	353,89	368,94	381,23	479,61
44	4601 a 4800	422,70	572,66	364,17	379,64	392,29	493,53
45	4801 a 5000	434,62	588,82	374,43	390,35	403,36	507,46
46	5001 a 5200	448,72	607,91	386,57	403,00	416,44	523,90
47	5201 a 5400	460,64	624,06	396,85	413,72	427,50	537,82
48	5401 a 5600	472,56	640,21	407,12	424,42	438,57	551,75
49	5601 a 5800	485,58	657,84	418,32	436,09	450,64	566,92
50	5801 a 6000	497,50	673,99	428,60	446,81	461,70	580,85

OBSERVAÇÕES:
1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:
a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;
b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;
c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;
d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.

ANEXO II
PORTARIA Nº 038 /2012

Distância em KM	Transporte de carga Viva
	R$/Caminhão	R$ / Carreta
	R$/Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 à 50	559,00	755,60	810,00	850,00	900,50
51 à 100	673,80	914,50	970,00	1.050,00	1.100,00
101 à 150	796,50	1.078,90	1.144,00	1.220,00	1.290,00
151 à 200	912,00	1.237,00	1.314,70	1.370,00	1.480,00
201 à 250	1.133,80	1.534,60	1.620,60	1.690,00	1.790,90
251 à 300	1.499,00	2.026,00	2.123,00	2.240,00	2.380,00
Acima de 301	2,28	3,95	4,39	4,84	4,95
Observações.: 1) Acima de 301 km, o frete considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta; 2) O preço de pauta do frete para carreta, será classificado em conformidade com a tara (peso) como segue abaixo: 2.1) carreta S 27, tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kgs; 2.2) carreta S 36, tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kgs; 2.3) carreta D.Deck 42 (dois andares), tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kgs; 2.4) carreta D.Deck 45/48 (dois andares), tara (peso) acima 14.000 Kgs.

ANEXO III
PORTARIA Nº 038 /2012

Descrição	Unid.	Índice do Frete por Passageiro
		Asfalto Índice/Passag.	Terra Índice/Passag.

Transp. de Passageiro em veículo de característica convencional (ônibus)	Km	0,169593	0,235987
Transp. de Passageiro em veículo de característica alternativa (microônibus e van)	Km	0,202988	0,279843

Exemplo Cálculo 1 - para Fretamento Contínuo :

Km (Ida e Volta) x Índ/Passag. x Nº de Passageiros x Quant. de dias ( 30) x 30% (Redutor) = BC x 17% = ICMS .

Exemplo Cálculo 2 - para Fretamento Turístico :

Km (Ida e Volta) x Índ/Passag. x Nº de Passageiros x 50% (Redutor) = BC x 17% = ICMS.

¹ fretamento contínuo: serviço prestado por empresas detentoras do Certificado de Registro Cadastral para Fretamento - CRF, com contrato firmado entre a transportadora e seu cliente, quantidade de viagens e horários estabelecidos no contrato, destinado exclusivamente a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, instituições de ensino para o transporte de seus alunos ou professores, bem como para estudantes de forma individualizada, ou ainda para entidades do poder público (inciso XXI, art. 2º, Lei Complementar nº 149/2003, de 30/12/2003).

² fretamento turístico: serviço prestado por empresa transportadora detentora de registro cadastral previamente aprovado junto à AGER/MT, possuidora de cadastro no Ministério do Turismo ou na Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Turismo – SEDTUR, para prestar serviço de transporte de passageiros a pessoa física, organização pública ou privada, agência de turismo, sem continuidade e em caráter privativo, com porte obrigatório no veículo da lista de passageiros, emissão de uma única nota fiscal por viagem, roteiro pré-estabelecido, com ponto inicial e final, localidades a serem visitadas, com proibição de embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário (inciso XX, art. 2º, Lei Complementar nº 149/2003, de 30/12/2003).

ANEXO IV
PORTARIA Nº 038 /2012

Transporte de Carga Ferroviária
Ordem Numérica	Distância em Km	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal
		Frete	Frete	Frete
		R$ / Ton.	R$ / Ton.	R$ / Ton.
1	0001 a 0300	52,50	52,50	57,32
2	0301 a 0600	90,10	90,10	98,35
3	0601 a 0800	108,60	108,60	118,62
4	0801 a 0900	119,20	119,20	130,48
5	0901 a 1000	126,32	126,32	138,07
6	1001 a 1050	133,15	133,15	149,39
7	Acima de 1050	150,91	150,91	159,64