Texto: CONVÊNIO ICMS 89, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 . Publicado no DOU de 29.09.09, pelo Despacho nº 348/09. . Ratificado no DOU 15/10/09, pelo Ato Declaratório nº 8/09. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 2.210/09. . Retificado no DOU de 16/11/09, p. 22. . Retificado no DOU de 11/01/10. . Anexo I alterado pelo Convênio ICMS 112/10, com autorização de não exigência de ICMS no período de 14.10.09 a 30.07.10.