Ementa: | Revoga dispositivos da Portaria n° 093/2010-SEFAZ, de 31/05/2010 (DOE de 02/06/2010), que institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências. |
Assunto: | Importação - MT
Porto Seco |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 093/2010 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 89/2015 |
Observações: | |