Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
208/2012	08/09/2012	08/09/2012	31	09/08/2012	02/08/2012

Ementa:	Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.
Assunto:	Estrutura Organizacional/SEFAZ Designa servidores
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 205/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 125/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 208/GSF/SEFAZ/2012

Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, nos termos dos incisos V e XV do artigo 8º da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992, bem como dos incisos VI e XIV do artigo 83 do Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2.011 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas para implementação da Estrutura Organizacional de que trata o Decreto nº 1.283, de 02 de agosto de 2.012,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar em parte o Artigo 1º da Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012, publicada no D.O.E de 03/08/2012,

Onde se lê:

NOME SERVIDOR	MATRÍC.	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA
Celso Lima Braga	116744	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais – CCSD

Leia- se:

NOME SERVIDOR	MATRÍC.	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA
Luciana Martins Dornas	225541	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais – CCSD

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da vigência do Decreto nº 1.283/2012.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 09 de agosto de 2012.