Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
205/2012	08/03/2012	08/03/2012	41	03/08/2012	02/08/2012

Ementa:	Designa servidores para composição de quadro gerencial da SEFAZ e outras providências.
Assunto:	Estrutura Organizacional/SEFAZ Designa servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 208/2012 - Alterada pela Portaria 210/2012 - Revogada pela Portaria 125/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 205/GSF/SEFAZ/2012
. Consolidada até a Portaria 210/2012.

Designa servidores para composição de quadro gerencial da SEFAZ e outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, nos termos dos incisos V e XV do artigo 8º da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992, bem domo dos incisos VI e XIV do artigo 83 do Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2.011 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas para implementação da estrutura organizacional de que trata o Decreto nº 1.283, de 02 de agosto de 2.012,

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo para compor o quadro gerencial das respectivas Unidades Administrativas da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual – SATE, sob Gestão do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, Sr. Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, conforme tabela abaixo:

NOME SERVIDOR	MATRÍC.	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA
Elenice Ribeiro Serafim da Silva	96704	Coordenadora DGA 6	Unid. de Desenv. de Áreas de Negócio do Tesouro - UDAN
Jorge Watanabe	225785	Coordenador DGA 6	Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual - UCET
Vilma Blanco de Alencar	225792	Coordenadora DGA 6	Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas - UCCC
Valdi Simão de Lima	115355	Coordenador DGA 6	Unidade de Política do Tesouro Estadual – UPTE
Halex Maciel Silva Vieira	224429	Coordenador DGA 6	Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual - UITE
Paulo Cezar de Souza	67435	Superintendente – DGA 4	Superintendência de Equilibrio Financeiro do Tesouro – SEFI
Kleyton Gomes Santiago	100854	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado – CCDE
Luciana Rosa	48751	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Planejamento do Equilibrio e da Liquidez – CPEL
Marcio da Silva Santos	137554	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual – CGCF
Valéria Isaac Marques	138550	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada – CPFA
Angélica Wandermurem Scheidegger	138308	Superintendente – DGA 4	Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro – SPRP
Claudete Pereira de Pinho Ferraz	203993	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Controle da Dívida Pública Contratada – CCDP
Epaminondas Antonio de Castro	141876	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes – CGRP
André Luiz de Carvalho Pereira	66864	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais - CGOT *(Nova redação dada pela Port.* *210/12) Redação original.* Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis – CLEX
Fernando Cézar Henrique N. Siqueira	206845	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis - CLEX *(Nova redação dada pela Port.* *210/12) Redação original.* Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais – CGOT
José Ortega	124565	Superintendente – DGA 4	Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado - SCGC
Luciana Martins Dornas *(Nova redação dada pela Port.* *208/12)* Redação original. Celso Lima Braga	225541 116744	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais – CCSD
Jeane da Silva Souza	117036	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual – CCFE
Eduardo Wollinger	225489	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado – CCGE
Farilza Paranhos da Silva	141325	Superintendente – DGA 4	Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro - SART
Ricardo Andrade Porto	115728	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Análise de Gastos Estaduais – CAGE
Andrea Angela Vicari	225544	Coordenadora DGA 6	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais – CNFP
Francisco Carlos Barbosa Aragão	201536	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Relacionamento Governamental – CREG
Elliton Oliveira de Souza	206507	Coordenador DGA 6	Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial – COFP

Art. 2° DESIGNAR a servidora Selma Pedroso de Barros Reis - Agente de Tributos Estaduais, para responder pela Unidade de Ética e Consciência Cidadã.

Art. 3° REORGANIZAR a lotação de servidores na Estrutura Organizacional da SATE, conforme tabela abaixo:

NOME SERVIDOR	MATRÍC.	UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA LOTAÇÃO
Fabricia Monaski da Cunha Conceição	138543	CCDE/SEFI
José Alberto Sanches Pereira	64383	CPEL/SEFI
Ana Rita de Cácia da Silva Freitas	203063	CGCF/SEFI
Geovane Santos Lima	137665	CCDE/SEFI
Ana Cristina de Andrade	207063	CPFA/SEFI
Anelinda Campos Pedroso Arruda	8419	CCDP/SPRP
Luis Marcos de Lima	21134	CGRP/SPRP
Paulo Ernani Gomes de Souza	71447	CLEX/SPRP
Maria de Lurdes de Barros	138342	CGOT/SPRP
Josiane Fátima de Andrade	95143	CAGE/SART
Roberto Rizzo Correa Galvão	96732	CREG/SART
Jorge Adriano Almeida Araujo	209138	COFP/SART

Art. 4° DESIGNAR os servidores abaixo para compor o quadro gerencial das respectivas Unidades Administrativas da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP, por força dos ajustes em nomenclaturas ocorridos com a implementação da estrutura objeto desta Portaria, conforme tabela abaixo:

NOME SERVIDOR	MATRÍC.	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA
MIRIAM APARECIDA DA CUNHA LEITE MARQUES	16763	Gerente DGA 8	Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação
DENIZE MARIA DA COSTA ASSIS	38348	Gerente DGA 8	Gerência de Planejamento e Análise da Receita Pública
FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS	16916	Gerente DGA 8	Gerência de Revisão e Controle Digital
MAURICIO SOTSU OKUBARA	124582	Gerente DGA 8	Gerência de Planejamento, Captura e Disponibilização do Dado Digital
DALCIRO BIGHETTI JUNIOR	95142	Gerente DGA 8	Gerência de Planejamento e Registro da Arrecadação da Receita Pública

Art. 5° ESTABELECER que quaisquer outros remanejamentos entre Unidades da SATE ou para outras Unidades da SEFAZ, somente sejam efetuados mediante anuência do Superintendente ao qual o servidor encontra-se vinculado hierarquicamente, bem como do Secretário Adjunto da Pasta.

Art. 6° ESTABELECER que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SENF, elabore os atos administrativos necessários para efetivação institucional do disposto nesta portaria, bem como oriente a implementação das mudanças nos sistemas de controle de acesso aos aplicativos fazendários.

Art. 7° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da vigência do Decreto nº 1.283/2012.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 03 de agosto de 2012.