Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/95	01/12/1995	01/17/1995	5	17/01/95	17/01/95

Ementa:

Altera ítens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nº 133/94, de 25.11.94 e 138/94, de 21.12.94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 133/94 - Alterou a Portaria Circular 138/94
Alterado por/Revogado por:	- Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 002/95-SEFAZ

Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nºs 133/94 de 25.11.94 e 138/94 de 21.12.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nºs 133/94 de 25.11.94 e 138/94, de 21/12/94.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 1995.

-

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 002/95 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo para Abate	CB	330019	391,00
Vaca Gorda para Abate	CB	330035	252,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo para Abate	CB	330066	391,00
Vaca Gorda para Abate	CB	330094	252,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda para Abate	CB	333018	214,00
Macho Gordo para Abate	CB	333034	332,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda para Abate	CB	333095	214,00
Macho Gordo para Abate	CB	333093	332,00
GADO BOVINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Novilho Precoce	CB	330604	391,00
Novilha Precoce	CB	330639	252,00
GADO BOVINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERNA)
Novilho Precoce	CB	330507	391,00
Novilha Precoce	CB	330531	252,00