Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 132/94
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 2/95; Alterada pela - Portaria Circular 8/95. - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 133/94 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços mínimos para produtos oriundos da pecuária Mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 25 de novembro de 1994.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 133/94 – SEFAZ

DESCRIMINAÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate	CB	330019	480,00
Vaca gorda para abate	CB	330035	300,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi gordo para abate	CB	330086	480,00
Vaca gorda para abate	CB	330094	300,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate	CB	333034	384,00
Fêmea gorda para abate	CB	333018	240,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Macho gordo para abate	CB	333093	384,00
Fêmea gorda para abate	CB	333085	240,00