Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
102/2002
10/31/2002
10/31/2002
19
31/10/2002
31/10/2002

Ementa:Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria nº 087/2002-SEFAZ, de 23.09.2002, e dá outras providências.
Assunto:Cadastro de Contribuintes
Alterou/Revogou:DocLink para 87 - Alterou a Portaria 87/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: