Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
84/93	08/05/1993	08/06/1993	11	11/08/93	11/08/93

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 077/93-SEFAZ, de 27/07/93

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 77/93
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 084/93-SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 077/93-SEFAZ, de 27.07.93.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 077/93-SEFAZ, de 27.07.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) de 11/08/93, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, em 05 de Agosto de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 084/93 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNID.	CÓDIGO	VALOR R$
I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A V E G E T A L
BORRACHA
CCB – 1 Crepe Claro Brasileiro	KG	460036	220,47
CCB – 2 Crepe Claro Brasileiro	``	460052	214,90
CEB – 1 Crepe Escuro Brasileiro	``	460079	192,68
CEB – 2 Crepe Escuro Brasileiro	``	460095	189,34
FFB – 1 Folha Fumada Brasileira	``	460117	200,27
FFB – 2 Folha Fumada Brasileira	``	460138	194,76
GCB – Granulado Claro Brasileiro	``	460150	220,47
GEB – 1 Granulado Escuro Brasileiro	``	460176	192,68
Cernambi Rama	``	460192	49,62
Cernambi Virgem Prensada	``	460214	75,29
Látex Natural Centrífugada a 60%	``	460230	141,77
Látex de Campo (DRC 31%)	``	460257	45,11