Dispositivo | Remissão à expressão | Substituir pelo vocábulo ou expressão |
Item 1 | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias – SAIT | Gerência de Informações Econômico-Fiscais – GIEF da Coordenadoria Geral de Informações do ICMS – GCIC |
Item 10 | Superintendência Adjunta de Informações Tributárias | GIEF/CGIC |
Item 14 |
Item 15 |
Subitem 30.1 |
Item 40 |
Item 41 |
Item 56 |
Item 24 | Superintendência Adjunta de Receita Tributária |
Item 25, caput | Superintendente Adjunto de Informações Tributárias | Gerente de Informações Econômico-Fiscais |
Item 27 |
Subitem 25.1 | Superintendente do Sistema de Administração Tributária | Coordenador Geral de Informações do ICMS |
Item 30 |
Subitem 30.1 |
Item 56 |
Item 32 | Superintendente Adjunto de Informação Tributária | Gerente de Informações Econômico-Fiscais |
Item 33 |
Subitem 43.2.2 | Secretário de Estado de Fazenda | Coordenador Geral de Informações do ICMS |
Subitem 43.2.2.2 | Superintendente Adjunto de Informações Tributárias |
Superintendência Adjunta de Fiscalização | Coordenadoria Geral de Fiscalização |