Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
27/2000	05/22/2000	05/31/2000	12	02/06/2000	02/06/2000

Ementa:

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 027/2000 - SEFAZ

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Artigo 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo deste Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 027/2000-SEFAZ-

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
ARROZ	-	-	-
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	31,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	29,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	25,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103608	26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	24,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	21,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	19,80
Arroz Benef. Polido Longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	14,40
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	11,40
Farelo de Arroz	SC 60 KG	103500	0,08
MILHO	-	-	-
Milho Debulhado	QUILO	118052	0,14
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	8,40