Ementa:	Revoga a Resolução de nº 005/2012-CONDEPRODEMAT, publicada na data de 23/10/2012, no DOE, retroagindo seus efeitos legais à data de 01/10/2012.
Assunto:	Incentivo Fiscal Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
Alterou/Revogou:	- Revogou a Resolução 005/2012-CONDEPRODEMAT
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Texto:
RESOLUÇÃO nº 008/2012.

Revoga a Resolução de nº 005/2012 – CONDEPRODEMAT, publicada na data de 23/10/2012, no DOE, retroagindo seus efeitos legais à data de 01/10/2012.

CONSIDERANDO a necessidade de tornar nulos todos os efeitos da Resolução de nº 005/2012, do CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 23/10/2012;

"RESOLVE: AD REFERENDUM":

Art. 1º - Aprovar a Revogação da Resolução de nº 005/2012, do CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 23/10/2012, com vigência na data de 23/102012, com início de seus efeitos na data de 01/10/2012, tornando nulos todos os seus efeitos legais.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, retroagindo-se todos os efeitos legais da Revogação à data de 01/10/2012, cessando todos os efeitos legais da referida Resolução de nº 005/2012 do CONDEPRODEMAT.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Cuiabá, 06 de Novembro de 2012.

Presidente do CONDEPRODEMAT