Ementa: | Acrescenta dispositivo à Portaria nº 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009. |
Assunto: | Regime Est. Segmentada com Álcool Hidratado/Açucar |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 108/2009 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 43/2015 |
Observações: | |