| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | art. 5°-A, I, a | Gerência de Cadastro da Superintendência Adjunta de Informações Tributárias – GCAD/SAIT | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
b) | art. 8° | Gerência de Cadastro da Superintendência Adjunta de Outras Receitas – GCAD/SAOR | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
c) - (revogado) (Revogado pela Port. 050/15) |
c) | art. 10, caput | Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária | Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – SIOR (Redação original) |
d) | art. 10, § 2° | Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária | Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – SIOR |
e) | art. 12 | Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária | Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – SIOR |
f) | art. 13-D | GCAD/SAOR | GCAD/SIOR |