Ementa:	Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 - incentivo fiscal APL’s de móveis.
Assunto:	Incentivo Fiscal Arranjo Produtivo Local
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RESOLUÇÃO Nº 07/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 – incentivo fiscal APL’s de móveis.

CONSIDERANDO os dispostos em todos os incisos, do § 1º do Artigo 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.512, de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais – APL;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar regras que contribuam para o desenvolvimento das indústrias moveleiras organizadas neste Estado, em Arranjos Produtivos Locais.

RESOLVE:

Art. 1º - Cadastrar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia as empresas participantes dos Arranjos Produtivos Locais – APL’s, da cadeia produtiva de móveis de Cuiabá, conforme abaixo relacionadas:

DIANEZ E CIA LTDA
CNPJ: 01.295.690/0001-16
Insc. Estadual: 13.026.209-9
MÓVEIS E DECORAÇÕES GIANE LTDA
CNPJ: 01.040.195/0001-66
Insc. Estadual: 13.022.966-0

E as empresas participantes do APL’s da cadeia produtiva de móveis do Vale do Teles Pires, conforme abaixo relacionadas:

MARTA ANTONIA GONCALVES
CNPJ: 04.145.772/0001-72
Insc. Estadual: 13.198.238-9
FERONATO & FERONATO LTDA - ME
CNPJ: 33.715.939/0001-91
Insc. Estadual:13.093.306-6

GIRASSOL CRIACÕES EM MADEIRAS LTDA – ME
CNPJ: 10.647.146/0001-87
Insc. Estadual: 13.367..348-0
G.A MENON & CIA LTDA
CNPJ: 74.158.403/0001-08
Insc. Estadual: 13.151.983-2

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de maio de 2010.