Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
203/2009	10/28/2009	10/29/2009	7	29/10/2009	v. efeitos no próprio texto

Ementa:	Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 070/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 043/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 203/2009-SEFAZ

Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656, de 31 de outubro de 2008, combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

CONSIDERANDO, contudo, que a continuidade da Administração Pública exige remanejamentos para que não haja solução das demais atribuições na área da receita pública, determinando, também, reforços para não haver prejuízos nos resultados esperados da força-tarefa instituída;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, alterado pela Portaria n° 187/2009-SEFAZ, de 07.10.2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – ficam excluídos os itens 5, 11, 42, 43 e 45;
II – ficam alterados os itens 30, 47 e 49, para conferir-lhes a redação assinalada, inclusive quanto ao período de eficácia;
III – ficam acrescentados os itens 63 a 68, conforme assinalado no Anexo Único desta Portaria;

Parágrafo único Em decorrência das alterações carreadas na forma do caput deste artigo, fica consolidado o Anexo Único da Portaria n° 070/2009-SEFAZ, passando a vigorar conforme publicado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Os servidores arrolados nos itens 63 a 68, acrescidos ao Anexo Único da Portaria 070/2009-SEFAZ, nos termos do artigo anterior, durante o período de atividade junto à força-tarefa, deverão observar as disposições da referida Portaria, bem como da Portaria n° 187/2009-SEFAZ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de outubro de 2009, exceto em relação ao disposto nos itens 67 e 68 do inciso III do artigo 1º, cujos efeitos iniciam em 3 de novembro de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 28 de outubro de 2009.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N° 070/2009-SEFAZ
(PERÍODO DE 5 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2009)

	NOME DO SERVIDOR	ASSESSORIAS E SUPERINTENDÊNCIAS GERÊNCIAS		PROCESSOS	DEVOLUÇÃO
	NOME DO SERVIDOR	ASSESSORIAS E SUPERINTENDÊNCIAS GERÊNCIAS		PROCESSOS	DIAS DA SEMANA
1)	Lucio Carlos Aguiar Sardoux	SARE	GCCF	450	segunda	quinta
2)	Leonardo Dornellas Eddino		GCEX	450	terça	sexta
3)	João Batista da Silva Bueno Neto		GERP	450	quarta	segunda
4)	Maria Alice Gil Almeida	SIOR	GIOR	450	quinta	terça
5)	(excluído)
6)	Jeber Gomes Leanhos			450	segunda	quinta
7)	José Eduardo Leite			450	terça	sexta
8)	Cleide Gomes Granja		Agenfa/ Alta Floresta	450	quarta	segunda
9)	Manoel de Farias		Agenfa/ Alta Floresta	450	quinta	terça
10)	Ângela Regina Rodrigues de Melo		Agenfa/ Alto Araguaia	450	sexta	quarta
11)	(excluído)
12)	Arnildo Camponogara		Agenfa/ Barra do Garças	450	terça	sexta
13)	Jaime Rodrigues Neto		Agenfa/ Barra do Garças	450	quarta	segunda
14)	João dos Santos Medrado		Agenfa/ Barra do Garças	450	quinta	terça
15)	Laura Vicuna Pereira da Silva		Agenfa/ Barra do Garças	450	sexta	quarta
16)	Melchiades Negro Junior		Agenfa/ Barra do Garças	450	segunda	quinta
17)	Cláudia Cruz Nunes Hartmann		Agenfa/ Cáceres	450	terça	sexta
18)	Rosana Miranda Ferreira		Agenfa/ Cáceres	450	quarta	segunda
19)	Silvana do Lago Albuquerque		Agenfa/ Cáceres	450	quinta	terça
20)	Kleber Novais Santa Rosa		Agenfa/ Cuiabá	450	sexta	quarta
21)	José Hilton Rodrigues de Almeida		Agenfa/ Juara	450	segunda	quinta
22)	Isaías Gimenez		Agenfa/ Lucas do Rio Verde	450	terça	sexta
23)	Elizabeth Tripotti B. Medeiros		Agenfa/ Rondonópolis	450	quarta	segunda
24)	Gerônimo de Barros Viegas		Agenfa/ Rondonópolis	450	quinta	terça
25)	Joernilda Araújo Cavalcante		Agenfa/ Rondonópolis	450	sexta	quarta
26)	Luiz Antonio da Silva Fontoura		Agenfa/ Rondonópolis	450	segunda	quinta
27)	Rômulo Lopes de Carvalho		Agenfa/ Rondonópolis	450	terça	sexta
28)	Laércio Maria		Agenfa/ Sinop	450	quarta	segunda
29)	Iliane Appel		Agenfa/ Sinop	450	quinta	terça
30)	Maria Sueli da Silva Traba Ré (efeitos de 05/10/2009 a 29/10/2009)		Agenfa/ Sorriso	140	sexta	quarta
31)	Pedro Irineu Giehl		Agenfa/ Sorriso	450	segunda	quinta
32)	Norberto Ferreira de Magalhães		Agenfa/ Tangará da Serra	450	terça	sexta
33)	Neuza Gomes Dutra		Agenfa/ Várzea Grande	450	quarta	segunda
34)	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo		GAREC	450	quinta	terça
35)	Carlos Henrique Boscoli Wolf		GSME	450	sexta	quarta
36)	Dalberto da Silva Torres			450	segunda	quinta
37)	Jorge Merquíades Magalhães			450	terça	sexta
38)	Doralice Ponciano de Carvalho Silva		USD Pedra Preta	450	quarta	segunda
39)	Edileusa Araújo Coelho Antunes		USD Pedra Preta	450	quinta	terça
40)	Luciano Roseira de Moraes	SUED	GCCE	450	sexta	quarta
41)	Celso Benedito Batista de Almeida		GOES	450	segunda	quinta
42)	(excluído)
43)	(excluído)
44)	Elbio Insaurralbe		GSSU	450	quinta	terça
45)	(excluído)
46)	Gilberto Santos Ribeiro	SUFIS	GECT	450	segunda	quinta
47)	Augusto Pavini Dourado (efeitos de 05/10/2009 a 29/10/2009)		GECT	140	terça	sexta
48)	Cristina Furlan		GECT	450	quarta	segunda
49)	Armando Mahmoud Araújo Abdallah (efeitos de 05/10/2009 a 29/10/2009)		GECT	140	quinta	terça
50)	Tiago de Souza Soares		GECT	450	sexta	quarta
51)	Bruno Lincoln G. Teixeira		GFSA	450	segunda	quinta
52)	João Carlos Folch		GCDI	450	terça	sexta
53)	Adriana Verlangieri Ferreira Mendes Fava	SUNOR	GCPJ	450	quarta	segunda
54)	Rosa Maria Zamignan	SUIC	GIEF	450	quinta	terça
55)	Francisco Carlos Barbosa Aragão		GIEF	450	sexta	quarta
56)	Seikichti Okuma		GIDI	450	segunda	quinta
57)	Patrícia Bento Gonçalves Vilela		GINF	450	terça	sexta
58)	Cristiane Oldoni da Silva			450	quarta	segunda
59)	Ilhana Piaia Coelho			450	quinta	terça
60)	Simone de Oliveira Carvalho Galvan			450	sexta	quarta
61)	Ademil Cassemiro da Silva	GSF	ARCM	450	segunda	quinta
62)	Enildo Martins da Silva	SATE	CPCO/ SGEC	450	terça	sexta
63)	Cleonícia Cruz Nunes de Faria	SUED	GSOE	450	quarta	segunda
64)	André da Mota Fernandes		GLES	450	quinta	terça
65)	Márcio Antônio Feitosa de Freitas		GNOR	450	sexta	quarta
66)	Fabiano de Oliveira Falcão		GSLE	450	segunda	quinta
67)	Helena Márcia Borges Noethen	SIOR	GIPVA	310	terça	sexta
68)	Áurea Rocha Pereira	SUFIS	GECT	310	quarta	segunda