Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
111/2010	05/20/2010	05/24/2010	12	1°/06/2010	**1º/06/2010

Ementa:	Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 61/2010
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 128/2010 - Revogada pela Portaria 052/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 111/2010- SARP/SEFAZ
. Consolidada até a Port. 128/2010.

“Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1º. Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 061/2010-SEFAZ, de 19/03/2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/06/2010.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2010.

ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 111/2010 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLA

Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,75
Ameixa Importada (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080940000016	6,00
Ameixa Importada	KG	080940000016	5,60
Banana Maça	KG	080300000005	2,25
Banana Nanica (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080300000006	0,92
Banana Nanica	KG	080300000006	0,90
Banana Ouro (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080300000007	2,20
Banana Ouro	KG	080300000007	2,30
Banana Prata	KG	080300000008	1,70
Banana Terra	KG	080300000009	1,75
Banana Terra	KG	080300000009	1,80
Figo Nacional (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080420100011	6,70
Figo Nacional	KG	080420100011	6,60
Figo Importado (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080420100012	10,0
Figo Importado	KG	080420100012	9,50
Maça Nacional	KG	080810000017	3,70
Maça Importada	KG	080810000018	4,56
Melão Nacional (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080719000009	2,00
Melão Nacional	KG	080719000009	1,90
Melao Importado (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080719000010	2,65
Melao Importado	KG	080719000010	2,70
Morango Nacional (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	081010000021	11,00
Morango Nacional	KG	081010000021	10,55
Morango Importado (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	081010000022	10,90
Morango Importado	KG	081010000022	11,50
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,00
Nectarina Importada (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080930200025	7,45
Nectarina Importada	KG	080930200025	6,85
Nozes	KG	080290000026	17,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,85
Pera Importada	KG	080820100028	4,65
Pêssego Nacional (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080930100029	3,75
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,80
Pêssego Importado (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080930100030	7,60
Pêssego Importado	KG	080930100030	7,25
Uva Nacional (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080610000031	3,55
Uva Nacional	KG	080610000031	3,60
Uva Importada (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	080610000032	6,20
Uva Importada	KG	080610000032	6,10
Alho Nacional Embalado (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070320900033	10,90
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	11,00
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	5,50
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	5,00
Alho Importado (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070320900036	7,40
Alho Importado	KG	070320900036	7,45
Batata de Primeira Qualidade (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	071010000037	1,90
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,96
Batata de Segunda Qualidade (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	071010000038	0,95
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	0,98
Cebola Graúda (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070310190004	2,20
Cebola Graúda	KG	070310190004	2,12
Cebola Media (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070310190005	2,20
Cebola Media	KG	070310190005	2,12
Cebola Miúda (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070310190006	1,55
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,52
Cebola Roxa Graúda (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070310190007	2,80
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,70
Cebola Roxa Media (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070310190008	2,80
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,70
Cebola Roxa Miúda (N. Redação dada pela Port. 128/10)	KG	070310190009	2,25
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	1,98