Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
208/2016
11/07/2016
11/21/2016
41
21/11/2016
v. art. 2º

Ementa:Designa servidores para responder por unidades na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 185 - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 208/2016-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, disposta pelo Decreto n° 699/2016, de 21/09/2016;

CONSIDERANDO que, por força do princípio da continuidade do serviço público, não pode haver interrupção na prestação do serviço pela Administração Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados os servidores constantes do Anexo Único desta portaria para responderem pelas unidades relacionadas no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2016, exceto em relação ao item 5 do Anexo Único, cujos efeitos retroagem a 27 de setembro de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de novembro de 2016.


(original assinado)
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO
Ordem
Unidade
Servidor
Cargo
1
Unidade Exevutiva da Receita Pública - UERPAlex Sebastião da Silva
Chefe de Unidade
2
Unidade de Política Tributária - UPTBFábio Fernandes Pimenta
Chefe de Unidade
3
Unidade de Controle e Análise de Produtividade Fiscal - UCAPHiram Francisco Biembengut
Chefe de Unidade
4
Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Dívida Ativa - SUCCDFrancisco Irisvan de Souza Oliveira
Superintendente
5
Gerência de Crédito Fiscal - GCRFAna Maria Aparecida Costa Pereira
Gerente
6
Gerência Especial de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia - GFCEDeny Oliveira Lima
Gerente
7
Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - GFMEPEliton Paulo Teixeira
Gerente
8
Gerência Especial de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - GFSCLeonor Moreira Dourado
Gerente
9
Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Incentivos Fiscais e Regimes Especiais - GFIRJoão Baptista Ribeiro Neto
Gerente
10
Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária - GFSTMiguel Arcanjo Maia Bezerra
Gerente
11
Gerência de Cobrança e Apoio a Dívida Ativa - GCDASiguinei Such
Gerente
12
Gerência de Fiscalização - GFISValduino Martins de Oliveira
Gerente