Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
103/93	09/14/1993	09/16/1993	9	20/09/93	20/09/93

Ementa:

Altera anexo da Portaria Circular nº 89/93-SEFAZ, de 12/08/93, que fixa LPM para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 89/93.
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 119/93; - REVOGADA pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 103/93-SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular nº 089/93 - SEFAZ, de 12/08/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular nº 089/93 - SEFAZ, de 12/08/93, que fixa Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor em 20/09/93, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 14 de Setembro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 103/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA, MALZBIER ANTARCTICA, CERPA	DÚZIA	1.198,00
600 ML	SCHINCARIOL	DÚZIA	1.087,00
600ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	1.444,00
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	1.188,00
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	1.087,00
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	1.151,00
600 ML	MALT 90	DÚZIA	974,00
600 ML	POLAR	DÚZIA	1.087,00
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	1.198,00
355ML	BAVARIA ONE WAY	DÚZIA	1.420,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	DÚZIA	1.368,00
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	657,00
300 ML	NIGER	DÚZIA	780,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	657,00
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	768,00
300 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	897,00
300 ML	ANTARTICA ONE WAY	DÚZIA	575,00
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	520,00
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O. WAY	DÚZIA	828,00
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	627,00
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	828,00
LATA	ANTARCTICA	CX 24/1	1.242,00
LATA	KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	1.380,00
LATA	BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	1.149,00
LATA	SKOL	CX 24/1	1.283,00
LATA	OUTRAS – NACIONAIS	CX 24/1	1.725,00
LATA	OUTRAS - IMPORTADAS	CX 24/1	2.622,00
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	145,00
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	171,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	171,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	188,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	7.390,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	10.042,00
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 L	13.269,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 L	12.027,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	81,00
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	73,00
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	73,00
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	94,00
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	94,00
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	157,00
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	137,00
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	137,00
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT	UNIDADE	137,00
2000 ML	MARAJÁ, GUT GUT, JÚNIOR, GURI	UNIDADE	137,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	137,00
2000 ML	XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS	UNIDADE	137,00
600 ML	BARE, MARAJÁ, SIMBA	DÚZIA	253,00
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GURI, GUT GUT	DÚZIA	253,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	253,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	611,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	406,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	406,00
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	406,00
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	DÚZIA	367,00
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	226,00
290 ML	BEB SOL, GUT GUT, FRISS, JUNIOR E GURI	DÚZIA	226,00
290 ML	SPORT	DÚZIA	252,00
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	406,00
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA – DIET/ONE WAY	DÚZIA	545,00
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA - DIET/ONE WAY	DÚZIA	606,00
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI – DIET/ O WAY	DÚZIA	606,00
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	606,00
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	270,00
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB-SOL	DÚZIA	183,00
200 ML	GUT GUT, JUNIOR E GURI	DÚZIA	183,00
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	270,00
LATA	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI	CX 24/1	1.277,00
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET	CX 24/1	1.277,00
LATA	REFRIGERANTES BRAHMA	CX 24/1	1.277,00
LATA	OUTROS TIPOS	CX 24/1	1.277,00
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	168,00
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTARCTICA	CX 24/1	642,00
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	431,00
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	431,00
500 ML	ÁGUA – VIDRO	DÚZIA	242,00
500 ML	ÁGUA C/ GÁS – VIDRO	DÚZIA	309,00
20000 ML	ÁGUA - GARRAFÃO	UNIDADE	168,00