Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57/93
05/14/1993
05/14/1993
9
17/05/93
17/05/93

Ementa:Altera itens constantes na Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 051/93-SEFAZ, de 29/04/93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 51 - Alterou a Portaria Circular 51/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 057/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes na Lista de Preços Mínimos, conforme anexo, baixados pela Portaria Circular Nº 051/93 - SEFAZ, de 29/04/93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 hs do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 14 de maio de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 057/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRÍCOLAS
SOJA
SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB)
QUILO
125016
5.000,
SOJA EM GRÃOS (PREÇO FOB)
SC 60 KG
125024
300.000,
SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF)
QUILO
125016
6.667,
SOJA EM GRÃOS (PREÇO CIF)
SC 60 KG
125024
400.000,