Ementa: | Altera a Portaria nº 075/2007-SEFAZ, de 31.05.2007, que dispõe sobre a política de fiscalização, cruzamento de dados, indução ao cumprimento voluntário, recuperação de débitos, simplificação, planos especiais e dá outras providências. |
Assunto: | Política de Fiscalização/Cruzamento Dados ... |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 075/2007 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 148/2017 |
Observações: | |
Dispositivo | Remissão a unidade fazendária | Substituir pela unidade fazendária |
Art. 4º, parágrafo único, II
| Gerência de Controle Digital de Trânsito | Gerência de Controle Digital |
| Gerências de Atendimento Regional | Gerências Regionais de Serviços e Atendimento |
| Superintendência de Execução Desconcentrada | Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito |
| Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte | Superintendência de Atendimento ao Contribuinte |
| SCIAC | SUAC |
Art. 10, § 1º, I
Art. 10, § 2º, I
Art. 10, § 3º, II, “e”, 1
Art. 10, § 3º, II, “e”, 2
Art. 10, § 3º, III
Art. 10, § 5º
Art. 10, § 6º, II
| Gerência de Serviços | Gerências Regionais de Serviços e Atendimento |
Art. 10, § 1º, I
Art. 10, § 2º, I
Art. 10, § 3º, II, “e”, 1
Art. 10, § 3º, II, “e”, 2
Art. 10, § 3º, III
Art. 10, § 5º
Art. 10, § 6º, II
| Superintendência de Execução Desconcentrada | Superintendência de Atendimento ao Contribuinte |