Ementa: | Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Assunto: | Cadastro de Contribuintes |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Port. 114/2002 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 025/2014 |
Observações: | |