Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 98/94
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 132/94; Alterada pela - Portaria Circular 138/94; Revogada pela - Portaria Circular 14/95.
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 124/94-SEFAZ

Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO a mudança no Sistema Monetário Nacional determinada pela Lei Federal nº 8.880, de 27 de maio de 1994, com efeitos a partir de 01.07.94,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,


R E S O L V E :

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da pecuária mato-grossense e derivados, relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações:

a) Internas com bovinos e suínos, cuja base de cálculo será equivalente a 41,17% (Quarenta e Hum Inteiros e Dezessete Centésimos Por Cento) desta lista de preços mínimos.

b) de saídas internas de carnes e miudezas comestíveis de bovinos e suínos, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo será equivalente a 58,33% (Cinqüenta e Oito Inteiros e Trinta e Três Centésimos Por Cento) do valor da operação.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) de 18.10.94, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 098/94 - SEFAZ, de 23.06.94.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 1994.


UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA – COMUM
Bezerro Desmamado	CB	301019	155,00
Bezerra Desmamada	CB	301035	110,00
Bezerro de Sobre Ano	CB	301051	210,00
Bezerra de Sobre Ano	CB	301078	125,00
Garrote	CB	301094	225,00
Novilha	CB	301116	180,00
Boi Magro para Pasto	CB	301132	280,00
Vaca Magra para Pasto	CB	301159	210,00
Vaca Com Cria	CB	301205	270,00
Tourinho Comercial	CB	301400	630,00
GADO BUFALINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CB	302996	-
GADO CAPRINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CB	303992	-
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
Potro/a Para Cria	CB	304018	165,00
Macho Para Cria	CB	304107	240,00
Fêmea Para Cria	CB	304182	185,00
Fêmea com Cria	CB	304255	280,00
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA – COMUM
Burrico (Asno)	CB	305014	-
Burro	CB	305057	-
Mula	CB	305103	-
Burrica (Asno)	CB	305154	-
Jegue (Asno)	CB	305200	-
Outros Tipos	CB	305995	-
GADO OVINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CB	306991	-
GADO SUÍNO PARA CRIA – COMUM
Leitão/Leitoa Tipo Carne	CB	309010	28,00
Matriz Tipo Carne	CB	309028	60,00
Reprodutor Tipo Carne	CB	309036	82,00
Leitão/Leitoa Tipo Banha	CB	309044	20,00
Matriz Tipo Banha	CB	309052	35,00
Reprodutor Tipo Banha	CB	309060	48,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Bezerro Desmamado	CB	310018	410,00
Bezerra Desmamada	CB	310034	310,00
Bezerro de Sobre Ano	CB	310050	525,00
Bezerra de Sobre Ano	CB	310077	480,00
Garrote	CB	310093	560,00
Novilha	CB	310115	420,00
Macho Controlado	CB	310131	1.400,00
Fêmea Controlada	CB	310158	1.100,00
Macho Registrado	CB	310174	1.600,00
Fêmea Registrada	CB	310190	1.200,00
Tourinho Raça Fina	CB	310255	1.800,00
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
Gado Bufalino de Raça Apurada	CB	315001	-
GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
Gado Caprino de Raça Apurada	CB	318000	-
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
Gado Eqüino de Raça Apurada	CB	312002	-
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
Gado Ovino de Raça Apurada	CB	324000	-
GADO SUÍNO DE RAÇA APURADA
Gado Suíno de Raça Apurada	CB	327000	-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate	CB	330019	501,50
Vaca Gorda Para Abate	CB	330035	312,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate	CB	330086	501,50
Vaca Gorda Para Abate	CB	330094	312,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333018	265,00
Macho Gordo Para Abate	CB	333034	401,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333085	265,00
Macho Gordo Para Abate	CB	333093	401,00
GADO CAPRINO PARA ABATE
Gado Caprino Para Abate	CB	336009	-
GADO EQÜINO PARA ABATE
Cavalo	CB	339032	-
Égua	CB	339067	-
Outros Tipos	CB	339997	-
GADO OVINO PARA ABATE
Gado Ovino Para Abate	CB	342009	-
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum)	KG	345032	0,41
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345059	19,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345075	27,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345091	37,00
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça)	KG	345105	0,49
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345113	37,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345130	49,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345156	49,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido	KG	348015	1,68
Traseiro de Boi	KG	348031	1,95
Dianteiro de Boi	KG	348058	1,44
Vaca Gorda Abatida	KG	348074	1,77
Traseiro de Vaca	KG	348090	1,77
Dianteiro de Vaca	KG	348112	1,15
Costela e Ponta de Agulha	KG	348139	1,12
Traseiro Pistola	KG	348155	1,95
Bufalino Abatido	KG	348198	1,48
Traseiro de Bufalino	KG	348210	1,77
Dianteiro de Bufalino	KG	348236	1,15
Fígado	KG	348252	1,36
Rabo	KG	348279	2,21
Língua	KG	348295	1,65
Coração	KG	348317	0,81
Pulmão	KG	348333	0,32
Bucho	KG	348350	0,81
Rins	KG	348376	0,31
Charque de Traseiro	KG	348392	2,90
Charque de Dianteiro	KG	348414	2,67
Charque de Ponta de Agulha	KG	348430	2,46
Outros Tipos de Charque	KG	348457	2,67

GADO SUÍNO ABATIDO
Abatido Inteiro	KG	349070	1,01
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)	KG	349100	1,26
GALINÁCEOS PARA CRIA
Frango de Corte	CB	351032	1,50
Galinha Comum	CB	351059	1,80
Galinha Poedeira	CB	351075	1,86
Galo	CB	351091	2,60
Ganso	CB	351113	2,60
Marreco	CB	351130	2,60
Pato	CB	351156	2,60
Peru	CB	351172	4,00
Pinto de Um Dia	CB	351199	-
GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango Caipira	CB	353035	1,50
Frango de Granja (De Corte)	CB	353051	1,50
Galinha de Granja (Descarte)	CB	353078	1,20
GALINÁCEOS ABATIDOS
Frango Desossado	KG	356018	1,55
Coxa e Sobre Coxa de Frango	KG	356034	1,43
Carcaça de Frango	KG	356050	1,14
Peito de Frango	KG	356077	2,04
Costela de Frango	KG	356093	-
Asa de Frango	KG	356115	1,22
Frango Fresco	KG	356131	1,02
Frango Resfriado	KG	356158	1,02
Frango Congelado	KG	356190	1,02
Coração de Frango	KG	356239	2,41
Moela de Frango	KG	356271	1,18
Pés, Sambicas e Pescoço de Frango	KG	356298	0,45
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Leite “In Natura”	LT	359017	0,20
Mel	LT	359114	1,79
Ovo Grande Branco	DZ	359211	0,61
Ovo Grande Vermelho	DZ	359254	0,64
Ovo Médio Branco	DZ	359297	0,57
Ovo Médio Vermelho	DZ	359343	0,60
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado	KG	362131	1,40
Couro Vacum Salmorado	KG	362158	1,40
Couro Vacum Verde Sem Sal	KG	362239	0,90
Farinha de Carne	KG	362255	0,22
Farinha de Osso	KG	362271	0,24
Farinha de Sangue	KG	362298	0,24
Mucosa de Bovino ou Bufalino	KG	362310	0,31
Osso Comum	KG	362336	0,05
Resíduo de Osso	KG	362352	0,04
Sebo Bovino ou Bufalino de 1a.	KG	362379	0,48
Sebo Bovino ou Bufalino de 2a.	KG	362387	0,43
Crinas	KG	362395	0,67
Peles	KG	362417	-
Sêmen Bovino	MIL	362433	-
OUTROS PRODUTOS
Produtos Não Relacionados-Tributados	UNI	930105	-
Produtos Não Relacionados-Não Tributados	UNI	930113	-


OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2A AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).