Ementa: | Altera a redação da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. |
Assunto: | Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Porto Seco |
Alterou/Revogou: | - Altera a Lei 7.958/03 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | Regulamentada pelo Decreto 1.943/13 |