| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
I - | preâmbulo, primeira justificativa constante da motivação do Ato | Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entradas da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC | Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC |
II - | art. 1°, caput | Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC | Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC |
III - | art. 2°, caput | Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC | Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC |