Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
64/2017
04/04/2017
04/10/2017
22
10/04/2017
10/04/2017

Ementa:Dispõe sobre designação de substituto para funções de chefia.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 049/2016
Alterado por/Revogado por:DocLink para 185 - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 064/2017 - SEFAZ-MT

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII, IX e 139, III do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, juntamente com o Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar parte do anexo único da Portaria nº 049/2016/SAAF-SEFAZ, de 11/11/2016, DOE de 17/11/2016, quanto a servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 04 de abril de 2017.

Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha
Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Último Almeida de Oliveira
Secretário Adjunto da Receita Pública
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 064/2017 SAAF-SEFAZ

OrdemUnidadeSiglaTitular1º Substituto2º Substituto
1Coordenadoria de Patrimônio e ServiçoCPASNilson Proença FeijóAntonio Carlos Andrade Becker
A partir de 05/04/2017		Paulo Cesar Schmidt
A partir de 05/04/2017