Legislação Tributária
ICM

Ato:	Protocolo ICM-Revogado
Número:	13
Complemento:	/84
Publicação:	09/13/1984

Ementa:

Aprova Manual de Orientação previsto no Convênio ICM 01/84, de 8 de maio de 1984.

Assunto:

Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PROTOCOLO ICM 13/84

·Publicado no DOU de 13.09.84.
·Revogado, a partir de 18.11.85, pelo Prot. ICM 29/85.

Aprova Manual de Orientação previsto no

Convênio ICM 01/84

, de 8 de maio de 1984.

O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 35ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 11 de setembro de 1984, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Acordam os signatários em aprovar o Manual de Orientação, anexo, contendo instruções técnicas e operacionais necessárias à aplicação das disposições do Convênio ICM 01 /84, de 8 de maio de 1984.

Cláusula segunda Este Protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 11 de setembro de 1984.

Signatários: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SC, SP e SE.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO/84 AO CONVÊNIO ICM 01/84

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de equipamento de processamento de dados.

INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO E EM FORMULÁRIOS CONTÍNUOS

ÍNDICE

	PÁG.
APRESENTAÇÃO.
DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO MANUAL
QUEM ESTÁ SUJEITO A APRESENTAR INFORMAÇÕES
CRITÉRIOS BÁSICOS
INSTRUÇÕES GERAIS
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO – MODELO E INSTRUÇÕES
DE PREENCHIMENTO
DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 1 - MESTRE
DO ESTABELECIMENTO
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 2 - TABELA DE
CÓDIGOS EMITENTES
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 3 - TABELA DE
CÓDIGOS DE MERCADORIAS
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 4 - ITEM DE NOTA
FISCAL
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 5 - TOTAL DE
NOTA FISCAL
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 6 - NOTA FISCAL
DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUIÇÃO LEGAL
DESCRIÇÃO E MODELO DE GABARITO DO REGISTRO TIPO 9 - TOTALIZAÇÃO
DO ARQUIVO
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO
MODELO DE LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
RECIBO DE ENTREGA
FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EM FORMULÁRIO CONTINUO

APRESENTAÇÃO
Este Manual visa orientar a execução dos serviços de emissão de documentos e a escrituração de livros fiscais por contribuintes usuários de equipamentos de processamento eletrônico de dados, na forma estabelecida pelo Convênio ICM 01/84.
Contém instruções de preenchimento do pedido de autorização para utilização de processamento de dados e forma de fornecimento à Fiscalização da Secretaria da Receita Federal e às das Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal das informações abaixo, assim como, instruções de preenchimento do respectivo recibo de entrega.

I - EM MEIO MAGNÉTICO
Registros Fiscais
Tabela de Códigos de Emitentes
Tabela de Códigos de Mercadorias
2 - EM FORMULÁRIO CONTINUO
Livros Fiscais
DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO MANUAL
Neste Manual onde se lê “Nota Fiscal” entenda-se por “Documento Fiscal”.
Tabela de Códigos de Mercadorias refere-se à Lista de Códigos de Produtos.
QUEM ESTÁ SUJEITO A APRESENTAR INFORMAÇÕES
Os estabelecimentos contribuintes do IPI e/ou ICM (Indústria, Comércio Atacadista e Varejista) que obtiveram autorização para emissão de documentos fiscais através de processamento de dados, obedecidas as disposições do Convênio ICM 01/84, estão sujeitos à apresentação de informações fiscais em meio magnético e emissão dos livros fiscais em formulário continuo de acordo com as especificações indicadas neste Manual.
CRITÉRIOS BÁSICOS
Os estabelecimentos devem fornecer, quando solicitados pela Fiscalização Federal e/ou Estadual, as respectivas informações em meio magnético, de acordo com as categorias e condições abaixo:
1. Estabelecimentos cujo valor contábil anual de saídas, no exercício de apuração, seja igual ou superior a 360.000 (trezentas e sessenta mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN's).
1.1. Se industrial, ou a ele equiparado pela legislação federal ou atacadista:
a) escrituração por sistema de processamento de dados dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Controle da Produção e do Estoque, facultada, quanto a este, a utilização de controle quantitativo, pelo mesmo sistema, nos termos do Ajuste SINIEF nº 2/72 de 23 de novembro de 1972;
b) manutenção do arquivo magnético pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da efetiva escrituração da totalidade das operações realizadas durante o respectivo exercício de apuração, dos registros de dados dos documentos fiscais.
1.2. Se varejista:
a) Escrituração por sistema de processamento de dados do Livro Registro de Entradas;
b) Manutenção do arquivo magnético pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da efetiva escrituração da totalidade das operações realizadas durante o respectivo exercício de apuração, dos registros de dados dos documentos fiscais correspondentes às entradas de mercadorias .
2. Estabelecimento cujo valor contábil anual de saídas, no exercício de apuração, seja menor que 360.000 (trezentas e sessenta mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN's):
a) Escrituração por sistema de processamento de dados do livro de Registro de Saídas;
b) Manutenção do arquivo magnético pelo prazo de 6 (seis) meses, contados data do término da efetiva escrituração da totalidade das operações realizadas pelo contribuinte durante o período de apuração.
INSTRUÇÕES GERAIS
Os arquivos de Registros Fiscais deverão ser fornecidos à repartição fiscal em um dos seguintes meios magnéticos:
a) fita magnética;
b) disco flexível (disquete) de 8” (Protocolo SERPRO x ABICOMP);
c) disco flexível (disquete) de 5 1/4”.
Consultar a repartição do Fisco Estadual, para verificar a possibilidade de aceitação, nas seguintes hipóteses:
1) fornecimento das informações em qualquer outro meio magnético diferente dos relacionados nos itens acima;
2) quanto à alínea “a”, caso o contribuinte disponha de equipamento de unidade de fita com densidade de gravação diferente da especificada neste manual;
3) quanto à alínea “c”, para estabelecimento de padrão de gravação.
Os estabelecimentos enquadrados no subitem 1.1 dos critérios básicos estão obrigados fornecer as informações a nível de item de Nota Fiscal.

MODELO DE GUIA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO
ITEM 01. CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Apor, de forma legível, o carimbo de inscrição estadual quando exigido pela legislação do Estado.
ITEM 02. MOTIVO DE PREENCHIMENTO
AUTORIZAÇÃO - assinalar com “x” no caso de pedido inicial de autorização para utilização de processamento de dados, inclusive na hipótese de adequação do sistema nos termos do convênio.
ALTERAÇÃO - assinalar com “x” quando se tratar de alteração de qualquer informação no pedido anterior, de autorização, preenchendo todos os campos do formulário.
DESISTÊNCIA - assinalar com “x” quando se tratar de desistência de utilização de processamento de dados, preenchendo apenas os campos de identificação do estabelecimento e do declarante.
ITEM S/N - PARA USO DO PROCESSAMENTO
Não preencher
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE
ITEM 03. CGC (Nº BÁSICO/ORDEM - DV)
Preencher com o nº de inscrição completo (Nº Básico/Ordem e DV) do CGC do
Ministério da Fazenda.
ITEM 04. INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o nº de inscrição estadual.
CÓDlGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA ESTADUAL
Preencher com o código de atividade econômica estadual.
ITEM 05. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/NOME
Indicar, evitando abreviar, o nome do estabelecimento declarante.
ITEM 06 a 08. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
Colocar dentro de cada item apenas o que está sendo solicitado.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ITEM 09. PORTE DO ESTABELECIMENTO (VALOR CONTÁBIL ANUAL DE SAÍDAS)
Indicar com “x” o porte no qual se enquadra o estabelecimento solicitante.
ITEM 10. DOCUMENTOS FISCAIS
Indicar com “x” o(s) documento(s) fiscal(is) a ser(em) processado(s) pelo sistema.
ITEM 11. LIVROS FISCAIS
Indicar com “x” o(s) livro(s) fiscal(is) a ser(em) emitido(s) pelo sistema.
UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ITEM 12. PRÓPRIA/ DE TERCEIROS
Indicar com “x” se o processamento de dados é executado pela própria empresa ou por terceiros.
ITEM 13. INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com a inscrição estadual, se houver, da unidade de processamento de dados.
ITEM 14. INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Preencher com a inscrição municipal, se houver, da unidade de processamento de dados.
ITEM 15. CGC (Nº BÁSICO/ORDEM - DV)
Preencher com o nº de inscrição completo (Nº Básico/Ordem e DV) da unidade de processamento de dados, se houver.
ITEM 16. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/NOME
Indicar, evitando abreviar, o nome do estabelecimento da unidade de processamento de dados.
ITEM 17 a 19. ENDEREÇO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Colocar dentro de cada item apenas o que está sendo solicitado.
ITEM 20. LOCALIZAÇÃO DO ARQUIVO
Indicar o endereço de localização do arquivo fiscal.
CONFIGURAÇÕES DO EQUIPAMENTO
Informar, como indicado, as configurações dos equipamentos de processamento de dados.
ITEM 21. RECEPÇÃO
Espaço destinado ao Agente Receptor do Fisco Estadual para registrar a recepção do Pedido de Autorização para Utilização de Processamento de Dados (Convênio ICM 01/84).
ITEM 22. DESPACHO
Espaço destinado ao Despacho da autoridade do Fisco Estadual.
DECLARANTE
LOCAL
Indicar o local de domicílio fiscal do declarante
DATA
Preencher com a data de entrega do Pedido de Autorização
NOME DO RESPONSÁVEL
Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento
TELEFONE
Preencher com o nº do telefone
ASSINATURA
Destinado à assinatura do responsável
CPF
Indicar nº de inscrição, no CPF, do responsável
FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS
O Pedido de Autorização será preenchido em 4 (quatro) vias e entregue à Repartição competente do Fisco Estadual que, após o despacho de autorização, reterá a via original e uma cópia e devolverá as duas restantes, às quais o requerente deverá dar a seguinte destinação: uma via à Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Delegacia da Receita Federal a qual está subordinado e uma via como comprovante da autorização.
DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
A - FITA MAGNÉTICA

- Organização
- Fator de Bloco
- Tamanho do Registro
- Tamanho do Bloco
- Densidade de Gravação
- Nº de trilhas
- Label

Seqüencial
8 registros
126 bytes
1008 bytes
800 ou 1600 bpi (ver instruções gerais)
9 trilhas
No Label - c/ 1 TAPEMARK no início e outro fim do volume
B - DISCO FLEXÍVEL

1. Formato Físico

- Dimensão	8 polegadas (protocolo SERPRO x ABICOMP
- Face	Simples
- Densidade	Simples 2. Formato Lógico CP/M

- Diretório	- Na trilha 02 com 64 entradas
- Tamanho do Bloco	- 1024 bytes
- Fator de Entrelaçamento	- 6
- 77 trilhas de 26 setores	3. Arquivos

- Gerados pelo COBOL ANS 74 (COBOL 80 da DIGITAL RESEARCH)
- Organização Seqüencial
C - DADOS TÉCNICOS COMUNS À FITA MAGNÉTICA E DISCO

- Bytes	Na configuração de 8 BITS em EBCDIC
- Características dos campos	Zonado (Z), alinhado à direita, sem sinal, Caráter (C), alinhado à esquerda Alfanumérica (X), alinhado à esquerda ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar seu conteúdo. Cada volume deverá ser identificado através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
- CGC - (Nº de Inscrição/Nº de Ordem - DV) do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo.
- Inscrição Estadual - Nº de Inscrição Estadual do estabelecimento informante.
- Convênio 01/84 - indica que o arquivo se compõe de registros fiscais e das tabelas de emitentes e mercadorias, regulado pelo Convênio ICM 01 /84.
- Nome - Firma ou Razão Social/Denominação Comercial do Estabelecimento ou Nome de Fantasia.
- AA/BB - Nº de volumes onde BB significa a quantidade total de volumes entregues e AA a seqüência da numeração na relação de volumes.
Abrangência das Informações - Datas inicial e final que delimita o período a que se refere o arquivo.
Densidade de Gravação (ver instruções gerais) - indica em que densidade foi gravado o arquivo, podendo ser:

. 800 ou 1600 bpi	para fita magnética;
. Simples	para disco flexível padrão (SERPRO x ABICOMP), informando se é ASCII ou EBCDIC;
. Simples ou Dupla	para disco flexível fora do padrão, informando se é ASCII ou EBCDIC. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

TIPO 1 -	Registro Mestre de Estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante.
TIPO 2 -	Registro da Tabela de Códigos de Emitentes, destinado a informar todos os estabelecimentos que negociam com o prestador das informações
TIPO 3 -	Registro da Tabela de Códigos de Mercadorias, destinado a informar todas as mercadorias movimentadas pelo estabelecimento.
TIPO 4 -	Registro de Item de Nota Fiscal, destinado a especificar todas as características da mercadoria e sua operação.
TIPO 5 -	Registro de Total de Nota Fiscal, destinado a especificar as informações de totalização da Nota Fiscal.
TIPO 6 -	Registro de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou de máquina registradora, quando lançado no livro Registro de Saídas, destinado a informar, a nível de totais diários, as operações realizadas com consumidor final.
TIPO 9 -	Registro de Totalização de Arquivo, destinado a fornecer dados que permitam validar as informações contidas no arquivo. MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na ordem abaixo apresentada:

TIPOS DE REGISTROS	POSIÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO	A/D	DENOMINAÇÃO DOS CAMPOS DE CLASSIFICAÇÃO	OBSERVAÇÕES
1				1 só registro
2	3 a 20	A	Ref. Interna emitente
3	3 a 20	A	Ref. Interna Mercadoria
4, 5 e 6	3 a 8	A	Data
	118 a 126	A	Numeração do documento
	9 a 22	A	CGC
	1	A	Tipo
	2	A	Situação
9				1 só registro

REGISTRO TIPO= 1

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

DENOMINAÇÃO DO CAMPO-	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Tipo	Será “1”	1 a 1	Z	Será sempre o primeiro do arquivo
Situação	Será “0” (zero) se o sistema processar somente os documentos fiscais de entrada; Será “1” (um) se o sistema processar somente os documentos fiscais de saída e será “2”(dois) se o sistema processar os documentos fiscais de entrada e saída	2 a 2	Z	-
CGC do Estabelecimento informante	Posições 3 a 10 - Nº Básico Posições 11 a 14 - Nº de Ordem Posições 15 a 16 - DV	3 a 16	Z	Deve estar completo com 14 dígitos
Inscrição Estadual do Estabelecimento Informante		17 a 34	X	Deverá estar completo com 18 dígitos
Nome do Estabelecimento informante	Firma ou Razão Social/Denominação Comercial	35 a 84	X	Abreviar, se necessário
Unidade da Federação do Estabelecimento informante	Sigla da unidade da Federação onde se localiza o estabelecimento	85 a 86	C	-
Abrangência das Informações	Data final do período coberto pelas informações	87 a 92	Z	Colocar no formato
	Data inicial do período coberto pelas informações	93 a 98	Z	AAMMDD
Filler	Deixar em branco	99 a 126	-	-

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

REGISTRO TIPO = 2.

TABELA DE CÓDlGOS DE EMITENTES

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Tipo	Será “2”	1 a 1	Z	-
Situação	Será “0”	2 a 2	Z	-
Código emitente	Código de referência interna do emitente	3 a 20	X	-
Inscrição no CGC	Posições 21 a 28 - Nº Básico Posições 29 a 32 - Nº de Ordem Posições 33 a 34 - DV	21 a 34	Z	Deve estar completo com 14 dígitos
Inscrição Estadual	-	35 a 52	X	Deve estar completo com 18 dígitos
Emitente do Documento Fiscal	Firma ou Razão Social/Denominação Comercial	53 a 102	X	Abreviar, se necessário
Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação onde se localiza o emitente	103 a 104		-
Filler	Deixar em branco	105 a 126	-	-

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

REGISTRO TIPO= 3

TABELA DE CÓDlGOS DE MERCADORIAS

DENOMINAÇÃO DO CAMPO
CONTEÚDO
POSIÇÃO
FORM
OBSERVAÇÕES

Tipo Será “3” 1 a 1
Z
-

Situação Será “0” 2 a 2
Z
-

Referência Código de referência interna da mercadoria 3 a 20
X
-

Código de Classificação da Mercadoria Código de Classificação fiscal da mercadoria segundo a TIPI 21 a 28
Z
Preenchimento exclusivo para contribuintes de IPI

Unidade de Medida Unidade padrão de medida de acordo com classificação fiscal da TIPI 29 a 30
Z
-

Descrição da Mercadoria Descrição com informações que caracterizem com precisão a mercadoria como (marca, modelo, tipo, etc...) 31 a100
X
O conteúdo será alfanumérico com letras, dígitos e caracteres especiais

Filler Deixar em branco 101 a126
-
-

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

REGISTRO TIPO = 4

ITEM DA NOTA FISCAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Tipo	Será “4”	1 a 1	Z	-
Situação	Será “ 1 “ para NF MOD 1 para registrar a entrada de mercadoria, será “2” para cancelamento da situação 1, será “3” para NF MOD 1 para registrar saídas de mercadoria, será “4” para cancelamento da situação 3, será “5” para NF MOD 3 e “6” para cancelamento da situação 5.	2 a 2	Z	-
Data	Será a data do recebimento da mercadoria no caso de entrada e a data de emissão no caso de saída.	3 a 8	Z	Colocar no formato AAMMDD
CGC do Emitente/ Destinatário	Posições 9 a 16 - Nº Básico Posições 17 a 20 - Nº de Ordem Posições 21 a 22 - DV Se operação de entrada, constará o CGC do emitente; se operação de saída, constará o CGC do destinatário	9 a 22	Z	Deve estar completo com 14 dígitos.
Substituição Tributária	Base de Cálculo da responsabilidade	23 a 33	Z
	ICM retido pelo contribuinte substituto e destinado à UF do contribuinte substituído	34 a 44	Z
	Unidade da Federação do Contribuinte substituído	45 a 46	C
Unidade da Federação do Estabelecimento Emitente/ Destinatário	Se operação de entrada, constará a UF do emitente; Se operação de saída, constará a UF do destinatário	47 a 48	C	-
Código Fiscal da Operação	Código Fiscal da operação, distinto para cada Nota Fiscal, como consta do Livro Registro de Apuração do IPI/ICM	49 a 51	Z	-

REGISTRO TIPO = 4

ITEM DA NOTA FISCAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Código da Situação Tributária Federal	Indica a situação tributária na qual a mercadoria/operação se enquadra	52 a 53	Z	Conforme tabela a ser publicada através de Ato
Caracterização da Operação	Destina-se a caracterizar a operação dentro da situação tributária na qual a mercadoria/operação se enquadra	54 a 56	Z	Normativo da Secretaria da Receita Federal
Código de Classificação da Mercadoria	Código de classificação fiscal de mercadoria segundo a TIPI	57 a 64	Z	-
Referência Interna	Código de referência interna da mercadoria	65 a 82	X	O código de referência informado deverá, obrigatoriamente, constar da Tabela de Código de Mercadorias.
Quantidade de Mercadoria	Indicar a quantidade na unidade-padrão estabelecida pelo RIPI. Utilizar somente números inteiros, desprezando as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondando para maior as frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos).	83 a 90	Z	-
Código de Unidade de Medida	Código de unidade padrão de medida de acordo com a classificação fiscal da TIPI	91 a 92	Z	-
Valor da Mercadoria	Valor total do item mercadoria como informado na N.F.	93 a 103	Z	-
Valor do IPI	Valor do IPI obtido pela aplicação da alíquota respectiva segundo o RIPI	104 a 114	Z	-

REGISTRO TIPO = 4

ITEM DA NOTA FISCAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Código da Situação Tributária Estadual	Indica a situação tributária na qual a mercadoria/operação se enquadra	115 a 117	-	Conforme Tabela a ser publicada pelas Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados ou Distrito Federal.
	Número da NF incluídos série, subsérie e seqüencial		-
Série e número da Nota	Série - 1 posição	118 a 118	X	No caso de série única colocar “U”.
Fiscal	Subsérie - 2 posições	119 a 120	Z	No caso de subséries únicas A, B, C, D e E, colocar “99”
	Número - 6 posições	121 a 126	Z

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

REGISTRO TIPO = 5

TOTAL DA NOTA FISCAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM	OBSERVAÇÕES
Tipo	Será “5”	1 a 1	Z
Situação	Será “ 1 “ para NF MOD 1 para registrar a entrada de Mercadoria; Será “2” para cancelamento da situação 1; Será “3” para NF MOD 1 para registrar saídas de Mercadorias; Será “4” para cancelamento da situação 3; Será “5 “ para NF E MOD 3 e Será “6” para cancelamentos da situação 5	2 a 2	Z	-
Data da Operação	Será a data do recebimento da Mercadoria no caso de operação de entrada e ficará zerada no caso de operação de saída	3 a 8	Z	Colocar no formato AAMMDD
CGC do Emitente/ Destinatário	Posições 9 a 16 - Nº Básico Posições 17 a 20 - Nº de Ordem Posições 21 a 22 - DV Se operação de entrada, constará o CGC do emitente; se operação de saída, constará o CGC do destinatário	9 a 22	Z	Deve estar completo com 14 dígitos.
Inscrição Estadual do Emitente/ Destinatário	Se operação de entrada, constará a Inscrição Estadual do emitente; se operação de saída constará a Inscrição Estadual do destinatário	23 a 40	X	Deve estar completo com 18 dígitos
Unidade da Federação do Estabelecimento Emitente/ Destinatário	Se operação de entrada, constará a UF do emitente; se operação de saída, constará a UF do destinatário	41 a 42	C	-
Data de Emissão	Data da emissão constante da NF	43 a 48	Z	Colocar no formulário AAMMDD

REGISTRO TIPO - 5 TOTAL DA NOTA FISCAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Código Fiscal da Operação	Código Fiscal de operação, distinto para cada nota fiscal, como consta do Livro Registro de Apuração do IPI/ICM	49 a 51	Z	Quando for contribuinte de IPI esta especificação, somente constará dos registros tipo 4. Nesse caso o conteúdo desse campo ficará zerado
Filler	Deixar em branco	52 a 62	-	-
Outros Valores:	Conforme especificação dos dois campos seguintes:	63 a 84	-	-
Base de Cálculo do ICM	-	63 a 73	Z	-
Despesas Acessórias	-	74 a 84	Z	-
Valor total da Nota	Valor total da Nota como informada na NF.	85 a 95	Z	-
Valor do IPI	Valor do IPI obtido pela aplicação da alíquota respectiva segundo o RIPI	96 a 106	Z	-
Valor do ICM	Valor do ICM obtido pela aplicação da alíquota respectiva	107 a 117	Z	-
	Número da NF incluídas série, subsérie e seqüencial	-		-
Série e Número da	Série - 1 posição	118 a 118	X	No caso de série única colocar “U”
Nota Fiscal	Subsérie - 2 posições	119 a 120	Z	No caso de subséries únicas A, B, C, D e E colocar “99”
	Sequencial - 6 posições	121 a 126	Z	-

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

REGISTRO TIPO = 6

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUÇÃO LEGAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Tipo	Será “6”	1 a 1	Z	-
Situação	Será “ 1 “ para Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, será “2” para cancelamento da situação “1”, será “3” para máquina registradora; será “4” para cancelamento de situação “3”	2 a 2	Z	-
Data da Emissão	Será a data da operação	3 a 8	Z	Colocar no formato AAMMDD
CGC do Emitente		9 a 22	Z	Deverá estar completo com 14 dígitos.
Inscrição Estadual do Emitente		23 a 40	X	Deverá estar completo com 18 dígitos
Unidade da Federação do Emitente		41 a 42	C
Filler		43 a 100
Valor		101 a 111	Z	Situação 1: Será o somatório das Notas Fiscais, Modelo 2, cujos números constituem uma seqüência contínua do dia. Situação 3: Será o total das operações do dia de cada máquina registradora
Nº Inicial da Nota/ Nº Inicial de Ordem		112 a 117	Z	Situação 1: Será o nº da Nota Fiscal que inicia a seqüência contínua considerada. Situação 3: Será o número inicial de ordem dos cupons emitidos em cada máquina registradora

REGISTRO TIPO = 6

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR E SUBSTITUÇÃO LEGAL

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Série-Subsérie/Nº Máquina Registradora		118 a 120	X	Situação 1: Para série, será sempre “D”, caso não haja subsérie, colocar “99” Situação 3: Será o nº atribuído à Máquina Registradora pelo estabelecimento
Nº Final da Nota/ Nº Final de Ordem		121 a 126	Z	Situação 1: Será o número da Nota Fiscal que encerra a seqüência contínua considerada. Situação 3: Será o número final de ordem dos cupons emitidos em cada máquina registradora

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

REGISTRO TIPO=9

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO	POSIÇÃO	FORM.	OBSERVAÇÕES
Tipo	Será “9”	1 a 1	Z	-
Situação	Será “9”	2 a 2	Z	-
CGC do Estabelecimento informante	Posições 3 a 10 - Nº Básico Posições 11 a 14 - Nº de Ordem Posições 15 a 16 - DV	3 a 16	Z	Deve estar completo com 14 dígitos
Inscrição Estadual do Estabelecimento Informante	-	17 a 34	X	Deverá estar completo com 18 dígitos
Total de registro Tipo = 2	Quantificação dos registros Tipo = 2 contidos no arquivo	35 a 41	Z	-
Total de Registros Tipo = 3	Quantificação dos Registros Tipo = 3 contidos no arquivo	42 a 48	Z	-
Total de Registros Tipo = 4	Quantificação dos Registros Tipo = 4 contidos no arquivo	49 a 58	Z	-
Total de Registros Tipo = 5	Quantificação dos Registros Tipo = 5 contidos no arquivo	59 a 68	Z	-
Total de Registros Tipo = 6	Quantificação dos Registros Tipo = 6 contidos no arquivo	69 a 78	Z	-
Total Geral dos Registros	Quantificação dos Registros Tipo = 1+ 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 9 contidos no arquivo	79 a 88	Z
Filler	Deixar em branco	89 a 126	-	-

MODELO DE GABARITO DE REGISTRO/SERPRO

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

O arquivo em meio magnético será apresentado junto com o Relatório de Acompanhamento que se constitui de uma única página contendo o resumo das informações contidas no arquivo.

CONTEÚDO
1) CGC do Estabelecimento Informante - código completo com 14 dígitos incluindo Nº Básico, Nº de Ordem e DV.
2) Inscrição Estadual do Estabelecimento Informante - código completo com até 18 posições (letras e/ou dígitos).
3) Nome do Estabelecimento Informante - Firma ou Razão Social/Denominação Comercial do Estabelecimento Informante.
4) Equipamento Utilizado - Marca e Modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo.
5) Sistema Operacional - especificar o sistema operacional do equipamento utilizado.
6) Abrangência das Informações - período abrangido pelas informações contidas no arquivo.
7) Densidade de Gravação.
8) Totalizadores por Tipo de Registro
.Tipo = 1
.Tipo = 2
.Tipo = 3
.Tipo = 4
.Tipo = 5
.Tipo = 6
.Tipo = 9
9) Total Geral de Registros no Arquivo - (1 + 3 + 4 + 5 + 6 + 9)
10) Indicação do meio magnético apresentado com o respectivo total de volumes.

MODELO DE GABARITO(2)

RECIBO DE ENTREGA
A apresentação do arquivo previsto no Convênio ICM 01/84 será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em 3 (três) vias, pelo estabelecimento.

O preenchimento dos campos do Recibo de Entrega obedecerá às seguintes instruções:

DADOS GERAIS
ITEM 01
- Deixarem branco
ITEM 02. PRIMEIRA APRESENTAÇÃO
- Assinalar com “x” uma das seguintes quadrículas, conforme a situação.
SIM - no caso da primeira apresentação de cada período solicitado.
NÃO - no caso de retificação à primeira apresentação.
Em qualquer hipótese, somente uma dessas quadrículas deverá estar sempre
preenchida.
ITEM O3. PERÍODO
- Indicar o ano (19XX) quando o conteúdo do arquivo cobrir todo o exercício de apuração ou a data inicial e final (DD/MM/AA a DD/MM/AA) quando o conteúdo do arquivo cobrir somente parte do exercício de apuração.
ITEM 04. CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
- Apor, de forma legível, o carimbo de Inscrição Estadual do estabelecimento, quando exigido pela legislação do Estado.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
ITEM O5. CGC (Nº BÁSICO/ORDEM) - DV
- Preencher com o nº de inscrição completo (Básico, Ordem e DV) no CGC.
ITEM 06. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/NOME
- Indicar, evitando abreviar, o nome do estabelecimento declarante.
ITEM 07 a 14. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
- Colocar dentro de cada item apenas o que está sendo solicitado.
ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE
ITEM 15. MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE
- Assinalar com “x”, conforme a situação, a quadrícula 1 ou 3 ou 5 ou 7.
ITEM 16. Nº DE VOLUMES DO ARQUIVO
- Anotar o nº de volumes apresentados do arquivo magnético.
ITEM 17. ESPECIFICAÇÃO DO MEI0 MAGNÉTICO
- Especificar o meio magnético apresentado (preencher somente se indicada a última opção do item 15).
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE OU RESPONSÁVEL
ITEM 18. NOME LEGÍVEL
- Indicar, por extenso, o nome da pessoa autorizada a representar o estabelecimento junto ao Fisco Estadual/Federal.
ITEM 19. TELEFONE
- Anotar o número do telefone onde a pessoa indicada no item anterior poderá ser encontrada.
ITEM 20. DATA
- Colocar a data em que foi preenchido o formulário.
ITEM 21. ASSINATURA
- Deverá ser aposta a assinatura do responsável pela declaração, em todas as vias.
FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO
A entrega do arquivo magnético consiste na sua apresentação ao órgão do Fisco nomeado para este fim, segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhado da listagem de acompanhamento (em 2 vias) e do Recibo de Entrega (em 3 vias).

DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência. Caso se constate que não foram observadas estritamente as especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção juntamente com uma Listagem Diagnóstico que indicará as irregularidades encontradas.

Os volumes do arquivo aceito serão devolvidos ao declarante juntamente com o Recibo de Entrega definitivo.