Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ."
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 50/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 124/2009 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ, de 28/03/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2009.

ANEXO DA PORTARIA N° 124 /2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
S U C A T A
Sucata de Bateria	KG	720449000007	2,47
Sucata de Placa de Bateria	KG	720449000016	2,47