Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Conjunta 014/2019
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PORTARIA CONJUNTA Nº 015/2019 - SEFAZ/PGE/CGE/SEPLAG/MTPREV

Altera a Portaria Conjunta nº 014/2019/SEFAZ/PGE/CGE/SEPLAG/MTPREV, de 1º de novembro de 2019, que Institui Grupo de Trabalho multissetorial, de caráter técnico, para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Mato Grosso.

“Art. 1º
(...)

§ 1º
(...)

I - (...)
(...)
i) Revogado;
j) Rogério Oliveira e Sá, representando a Unidade de Estudos e Política Fiscal;
k) Revogado;
l) Revogado;
m) Revogado;
n) Revogado;
(...)
p) Fabrícia Monaski Cunha, representando a Unidade Executiva do Tesouro Estadual;
q) Frederico Alexandre Sejópoles, representando a Secretaria Adjunta da Receita Pública;
r) Elizeu Gomes da Silva, representando a Secretaria Adjunta da Receita Pública;
(...)

IV- Pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão:
(...)
c) José Sérgio Tempesta, representando a Superintendência de Tecnologia da Informação;
d) Regina Akiko Imada Doy, representando a Superintendência de Desenvolvimento Organizacional;
e) Carolina Angelica Karlinski Herrero, representando a Secretaria Adjunta de Planejamento;
f) Gerusa Andreia Moretto, representando a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços;
g) Ronaldo Rodrigues da Silva, representando a Superintendência de Folha de Pagamento;
(...)

§ 2º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo servidor Rogério Oliveira e Sá, sendo substituído em sua ausência por integrante do Grupo por ele indicado.”

Art. 2º Ficam renumerados o segundo art. 3º, bem como os arts. 4º, 5º, 6º e 7º, para, respectivamente, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º.

Art. 3º O art. 7º, renumerado nos termos do art. 2º desta Portaria, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:

“Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá apresentar a minuta do plano de recuperação fiscal até 31 de janeiro de 2020.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º deverão apresentar estudo técnico referente aos temas listados no art. 3º até o dia 23 de dezembro de 2019.”

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições me contrário.

Gabinetes do Secretário de Estado de Fazenda, do Procurador-Geral do Estado, do Secretário Controlador-Geral do Estado, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, do Diretor Presidente do MT PREV em Cuiabá - MT, 03 de Dezembro de 2019.