Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
3/2009	01/07/2009	01/08/2009	12	08/01/2009	08/01/2009

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 50/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 003/2009 – SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ, de 28/03/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2009.

ANEXO DA PORTARIA N° 003 /2009 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
S U C A T A	-	-	-
Sucata de Alumínio	KG	720449000004	1,59
Sucata de Apara de Papel	KG	720449000005	0,12
Sucata de Papelão	KG	720449000006	0,11
Sucata de Bateria Velha	KG	720449000007	0,45
Sucata de Bronze	KG	720449000008	1,88
Sucata de Cavaco de Bronze	KG	720449000009	1,88
Sucata de Chumbo	KG	720449000010	1,02
Sucata de Cobre	KG	720449000011	3,06
Sucata de Estanho	KG	720449000012	2,57
Sucata de Ferro	KG	720449000013	0,09
Sucata de Metal (latão)	KG	720449000014	1,88
Sucata de Placa de Bateria	KG	720449000016	0,45
Sucata de Plástico	KG	720449000017	0,20
Sucata de Pneu	KG	720449000018	0,22
Sucata de Radiador	KG	720449000019	1,88
Sucata de Zamak (Antimônio)	KG	720449000020	0,76
Sucata de Zinco Clichê	KG	720449000021	0,61
Sucata de Vidro	KG	720449000022	0,05
Aço Inox	KG	720449000023	1,12