Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
74/93
07/15/1993
07/16/1993
12
19/07/93
19/07/93

Ementa:Altera itens constantes da lista de preços mínimos baixados pela Portaria Circular nº 067/93-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 67 - Alterou Portaria Circular 67/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 78 - Alterada/Revogada pela Portaria Circular 78/93
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 074/93-SEFAZ

Consolidada até a Portaria Circular nº 78/93.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes da lista de preços mínimos baixados pela Portaria Circular nº 067/93-SEFAZ.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de Julho de 1993.
WALDIR SEBASTIÃO MACIEL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 074/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRICULTURA
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz com casca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
sc 45 kg
103012
337.500,
Arroz com casca (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
sc 45 kg
103012
285.000,
Arroz com casca (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
sc 60 kg
103020
450.000,
Arroz com casca (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
sc 60 kg
103020
380.000,
ARROZ AGULHINHA
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
sc 60 kg
103039
1.890.000,
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
sc 60 kg
103039
1.380.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103047
1.710.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103047
1.235.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103055
1.590.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103055
1.150.000,
ARROZ BENEFICIADO
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
sc 60 kg
103101
1.200.000,
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
sc 60 kg
103101
900.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103110
1.110.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103110
840.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103128
1.050.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103128
780.000,
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103136
900.000,
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103136
680.000,
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)(Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103144
840.000,
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103144
640.000,
Tipo 6 (até 80% de quebrado)(Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103152
810.000,
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103152
605.000,
ARROZ EMPACOTADO
-
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
FD 30 kg
103209
1.005.000,
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
FD 30 kg
103209
725.000,
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103217
900.000,
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103217
650.000,
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103225
840.000,
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103225
605.000,
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103268
630.000,
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103268
470.000,
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103276
585.000,
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103276
440.000,
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103284
555.000,
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103284
410.000,
Beneficiado Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103292
465.000,
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103292
360.000,
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103306
450.000,
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103306
340.000,
Arroz quebrado grande (canjicão) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
SC 60 kg
103411
540.000,
Arroz quebrado grande (canjicão) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
SC 60 kg
103411
495.000,
Arroz quebrado médio (canjica) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103438
390.000,
Arroz quebrado médio (canjica) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103438
330.000,
Arroz quebrado pequeno (quirera) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103454
315.000,
Arroz quebrado pequeno (quirera) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103454
295.000,
Farelo de arroz (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
quilo
103500
3.500,
Farelo de arroz (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
quilo
103500
3.500,
Semente de arroz não certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
103993
9.000,
Semente de arroz não certificada (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
103993
7.600,
MILHO
-
-
-
Milho em espigas
carro
118010
2.900.000,
Milho debulhado
sc 60 kg
118109
365.000,
Milho de pipoca
``
118214
690.000,
Quirera de milho
``
118303
405.000,
Farelo de milho
``
118354
405.000,
Outros tipos de milho
``
118400
365.000,
Semente de milho não certificada
quilo
118990
7.300,
SOJA
-
-
-
Soja em grãos (preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
quilo
125016
12.750,
Soja em grãos (preço FOB) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
quilo
125016
11.000,
Soja em grãos (preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
sc 60 kg
125024
765.000,
Soja em grãos (preço FOB) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
sc 60 kg
125024
660.000,
Soja em grãos (preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
quilo
125059
17.000,
Soja em grãos (preço CIF) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
quilo
125059
14.700,
Soja em grãos (preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
sc 60 kg
125075
1.020.000,
Soja em grãos (preço CIF) (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
sc 60 kg
125075
882.000,
Farelo de soja (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
quilo
125709
11.600,
Farelo de soja (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
quilo
125709
10.000,
Semente de soja não certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 78/93; Efeitos a partir de 03/08/93).
``
125997
24.600,
Semente de soja não certificada (Redação original: Efeitos até 02/08/93.
``
125997
21.300,