Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
78/93
07/28/1993
08/02/1993
6
03/08/93
03/08/93

Ementa:Altera itens constantes da lista de preços mínimos baixados pela Portaria Circular nº 074/93-SEFAZ, de 15.07.93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 74 - Alterou/Revogou a Portaria Circular 74/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 078/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes da lista de preços mínimos, baixados pela Portaria Circular nº 074/93-SEFAZ, de 15.07.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) de 03.08.93, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria Circular nº 074/93-SEFAZ, de 15.07.93.


Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de Julho de 1.993.

WALDIR SEBASTIÃO MACIEL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 078/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
AGRICULTURA
ARROZ
Arroz com casca
sc 45 kg
103012
337.500,
Arroz com casca
sc 60 kg
103020
450.000,
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
sc 60 kg
103039
1.890.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
``
103047
1.710.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
``
103055
1.590.000,
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
sc 60 kg
103101
1.200.000,
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
``
103110
1.110.000,
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
``
103128
1.050.000,
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
``
103136
900.000,
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
``
103144
840.000,
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
``
103152
810.000,
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 kg
103209
1.005.000,
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
``
103217
900.000,
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
``
103225
840.000,
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
``
103268
630.000,
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
``
103276
585.000,
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
``
103284
555.000,
Beneficiado Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
``
103292
465.000,
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
``
103306
450.000,
Arroz quebrado grande (canjicão)
SC 60 kg
103411
540.000,
Arroz quebrado médio (canjica)
``
103438
390.000,
Arroz quebrado pequeno (quirera)
``
103454
315.000,
Farelo de arroz
quilo
103500
3.500,
Semente de arroz não certificada
``
103993
9.000,
SOJA
Soja em grãos (preço FOB)
quilo
125016
12.750,
Soja em grãos (preço FOB)
sc 60 kg
125024
765.000,
Soja em grãos (preço CIF)
quilo
125059
17.000,
Soja em grãos (preço CIF)
sc 60 kg
125075
1.020.000,
Farelo de soja
quilo
125709
11.600,
Semente de soja não certificada
``
125997
24.600,